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Despacho n.º 8333/2014, de 19 de junho

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Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos medicamentos incluídos, bem como as condições em que poderão ser utilizados medicamentos nele não previstos, e altera o regime resultante do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro
Público: Cidadãos Entidades Profissionais de saúde
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Última atualização por everis
03-08-2016 16:53
Estado: Aprovado
Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos medicamentos incluídos, bem como as condições em que poderão ser utilizados medicamentos nele não previstos, e altera o regime resultante do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro
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Legislação Farmacêutica Compilada
Despacho n.º 8333/2014, de 19 de junho
Em vigor
Despacho
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2015-03-10T15:00:38Z
Nuno Louro
2015-03-10T15:00:34Z
Despacho n
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Nuno Louro
INFARMED
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