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Decreto-Lei n.º 90/2004, de 20 de Abril

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Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação no preço dos medicamentos
Público: Cidadãos Entidades Profissionais de saúde
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03-08-2016 16:53
Estado: Aprovado
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação no preço dos medicamentos
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Legislação Farmacêutica Compilada
Decreto-Lei n.º 90/2004, de 20 de Abril
Não vigente
Decreto-Lei
Metadados extraídos automaticamente
2006-12-15T15:50:29Z
INFARMED
2006-12-15T15:50:29Z
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