"Cabe à UI a fiscalização do cumprimento da legislação aplicável a: Boas Práticas de Laboratório; Boas Práticas Clínicas; Boas Práticas de Fabrico; Boas Práticas de Distribuição; Farmácias; Locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; Postos farmacêuticos; Serviços farmacêuticos hospitalares; Boas Práticas de Farmacovigilância. Alertas de Qualidade Cabe também à UI o tratamento e avaliação de alertas de qualidade e de suspeitas de defeitos de qualidade de medicamentos. Existe uma suspeita de defeito de qualidade sempre que haja motivos para recear que a qualidade de um medicamento não se encontra em conformidade com o que está definido na sua Autorização de Introdução no Mercado (AIM). Esta situação carece de confirmação, mediante investigação adicional. De um modo geral, a informação relativa a suspeitas de defeito de qualidade é proveniente de notificações diretas (por parte dos titulares de AIM), reclamações, ações de inspeção, resultados de análises laboratoriais..."
