Suspensão da comercialização e retirada do mercado das máscaras cirúrgicas do tipo IIR, marca Famapro
Circular Informativa N.º 018/CD/550.20.001 de 04/02/2021
Para:
Tipo de alerta: dm
Contactos
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09 fev 2021
Foram identificadas, no mercado nacional, a colocação e comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo IIR, marca Famapro, do fabricante do fabricante Nah Anh Equipment Trading Production Co. Ltd., com mandatário Seamodal Cargo, Lda., ostentando marcação CE indevida, por não existir evidência de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu e pela documentação técnica se encontrar incompleta, nos termos previstos do Anexo VII do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua atual redação.
Assim, o Infarmed determinou a imediata suspensão da comercialização e retirada do mercado nacional dos referidos dispositivos.
As entidades que eventualmente disponham de unidades deste dispositivo médico não as devem utilizar e devem entrar em contacto com o mandatário.
O Conselho Diretivo
