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Sistema de Preços de Referência - 2º Trimestre de 2024 (junho) "Circular Informativa N.º 29/CD/100.20.200 Data: 13/05/2024" 14/05/2024
Vericiguat - Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira "Circular Informativa n.º 028/CD/100.20.200 de 08/05/2024" 08/05/2024
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa - maio 2024 "Circular Informativa n.º 027/CD/100.20.200 de 03/05/2024" 03/05/2024
Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde - atualização (abril 2024) "Circular Normativa Conjunta n.º 001/ACSS/INFARMED, de 24 de abril de 2024" 29/04/2024
Sistema de Preços de Referência - 2º Trimestre de 2024 (maio) "Circular Informativa N.º 25/CD/100.20.200 Data: 09/04/2024" 15/04/2024
Laboratórios de Referência da União Europeia (EURLs), no âmbito do Regulamento (UE) 2017-746 - Manifestação de interesse para segundo processo de candidatura "Circular Informativa N.º 024/CD/100.20.200 de 08/04/2024" 09/04/2024
Máscaras ResMed com Elementos Magnéticos "Circular Informativa N.º 022/CD/550.20.001" 09/04/2024
Atualização das listas previstas no Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país - abril 2024 "Circular Informativa n.º 021/CD/100.20.200 de 05/04/2024" 08/04/2024
Publicação do Decreto-Lei 29 2024, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do Regulamento UE 2017 745, relativo aos dispositivos médicos "Circular Informativa 023/CD/100.20.200 de 05/04/2024" 05/04/2024
Dexametasona + Gentamicina + Tetrizolina - Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira "Circular Informativa n.º 020/CD/100.20.200 de 25/03/2024" 26/03/2024
Andarilhos Dolomite Gloss "Circular Informativa N.º 018 CD 550.20.001 Data: 15/03/2024" 18/03/2024
Sistema de Preços de Referência - 2º Trimestre de 2024 (abril) "Circular Informativa N.º 17/CD/100.20.200 Data: 08/03/2024" 18/03/2024
Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde - atualização - março 2024 "Circular Normativa Conjunta n.º 01/ACSS/INFARMED, de 6 de março de 2024" 07/03/2024
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa - março 2024 "Circular Informativa n.º 015/CD/100.20.200 de 04/03/2024" 04/03/2024
Transição de preços: Prazos e Etiquetagem "Circular Informativa N.º 014/CD/100.20.200 Data: 15/02/2024" 15/02/2024
Sistema de Preços de Referência - 1º Trimestre de 2024 (março) "Circular Informativa N.º 011/CD/100.20.200 Data: 09/02/2024" 12/02/2024
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa - fevereiro de 2024 "Circular Informativa n.º 012/CD/100.20.200 de 09/02/2024" 09/02/2024
Revisão Anual de Preços para Medicamentos Não Genéricos e Genéricos de 2024 "Circular Informativa N.º 010/CD/100.20.200 Data: 02/02/2024" 02/02/2024
Medicamentos contendo Pseudoefedrina "Circular Informativa - N.º 008/CD/550.20.001 Data: 30/01/2024" 30/01/2024
Produtos sem finalidade médica do Anexo XVI do Regulamento dos Dispositivos Médicos - Alteração das disposições transitórias "Circular Informativa de 24/01/2024" 24/01/2024

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