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Circular Informativa nº 132CD100.20.200_17nov2025 "Circular Informativa nº 132CD100.20.200_17nov2025" 18/11/2025
Clinical Trials Payment and request for Fee exemption "Circular Informativa Nº 131/CD/100.20.200 de 14/11/2025" 17/11/2025
Pagamento de Taxas e Pedidos de isenção relativos a Ensaios Clínicos "Circular Informativa Nº 131/CD/100.20.200 de 14/11/2025" 17/11/2025
Sistema de Preços de Referência - 4º Trimestre de 2025 (dezembro) "Circular Informativa N.º 130/CD/100.20.200 Data:10/11/205" 13/11/2025
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado de todos os produtos cosméticos da marca ''Carpi Cosméticos'' e ''SeiBellaBrasil, comercializados pela entidade Carpi Cosméticos Europa "Circular Informativa N.º 128/CD/100.20.200 de 05/11/2025" 12/11/2025
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa - novembro 2025 "Circular Informativa n.º 129/CD/100.20.200, de 07/11/2025" 10/11/2025
Recolha voluntária do medicamento Paroxetina toLife 20 mg Comprimidos, comprimido revestido por película - lote 22AN113A, prazo de validade 31-01-2026 "Circular Informativa n.º 126/CD/550.20.001 de 04/11/2025" 07/11/2025
Suspensão da comercialização das máscaras pretas do fabricante PIRANHA GLOBAL, LDA "Circular Informativa Nº 127/CD/550.20.001 de 04/11/2025" 06/11/2025
Atualização da pessoa de contacto sobre questões de farmacovigilância a nível nacional "Atualização da pessoa de contacto sobre questões de farmacovigilância a nível nacional" 29/10/2025
Update of the contact person responsible for pharmacovigilance issues at national level "contact person responsible for pharmacovigilance" 29/10/2025
Alteração às funcionalidades das alterações da categoria A.2.b), B.II.f) e B.III.1.a) "Circular Informativa N.º 124/CD/100.20.200 de 24/10/2025" 24/10/2025
Recolha de lotes do medicamento Duloxetina Bluepharma, Duloxetina, cápsula gastrorresistente "Circular Informativa n.º 123/CD/550.20.001 de 23/10/2025" 23/10/2025
Suspensão da comercialização e recolha voluntária do mercado nacional do lote 240520 do dispositivo médico seringas, marca Cardio Natur, do fabricante Jiangsu Kanghua Medical Equipment Co, Ltd "Circular Informativa Nº 122/CD/550.20.001 de 20/10/2025" 22/10/2025
Sistema de Preços de Referência - 4º Trimestre de 2025 (novembro) "Circular Informativa N.º 114/CD/100.20.200 Data: 07/10/2025" 15/10/2025
Suspensão da comercialização dos dispositivos médicos brocas, fresas e chaves odontológicas do fabricante RESDEVMED, LDA e do kit cirúrgico Implantize Compact "Circular Informativa Nº 116/CD/550.20.001 de 07/10/2025" 13/10/2025
Suspensão da atividade do distribuidor por grosso [Depolife Concept S.R.L.] "Circular Informativa n.º 121/CD/550.20.001 de 13/10/2025" 13/10/2025
Suspensão da atividade do distribuidor por grosso [East Pharma Dlt Trade S.R.L.] "Circular Informativa n,º 120/CD/550.20.001 de 13/10/2025" 13/10/2025
Suspensão da comercialização no mercado europeu do dispositivo médico Implantize Compact - fabricante RESDEVMED, LDA "Circular Informativa Nº 115/CD/550.20.001 de 07/10/2025" 13/10/2025
Recolha do medicamento Lipoplus, Associação, emulsão para perfusão - Lote n.º 243118081, validade 06 2026 "Circular Informativa n.º 119/CD/550.20.001 de 09/10/2025" 09/10/2025
Atualização das listas previstas no Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país "Circular Informativa n.º 113/CD/100.20.200, de 07/10/2025" 09/10/2025

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