Acessibilidade

12 nov 2026

No âmbito da operacionalização da base de dados europeia de dispositivos médicos (EUDAMED), recordamos todos os fabricantes e produtores de sistemas e conjuntos de dispositivos médicos que a conclusão do registo na plataforma EUDAMED deve ser efetuada até 28 de novembro de 2026, no caso dos dispositivos colocados no mercado antes de 28 de maio de 2026, uma vez que termina o prazo transitório legalmente previsto para o efeito.

O cumprimento deste prazo é indispensável para assegurar a conformidade regulamentar e a continuidade da disponibilização dos dispositivos no mercado.

Calendário:

• 28 de novembro de 2026: Fim do período transitório para o registo de dispositivos e sistemas e conjuntos por fabricantes e produtores.
• 28 de maio de 2027: Data limite para os Organismos Notificados procederem ao registo dos certificados emitidos antes de 28 de maio de 2026.

A antecipação da submissão dos dados na plataforma evita constrangimentos no término do prazo.