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07 jul 2026

O Conselho Diretivo do Infarmed reuniu esta semana com os diretores das unidades orgânicas do Infarmed para realizar o balanço do primeiro semestre do ano, num contexto marcado por profundas transformações no enquadramento legal e regulamentar dos setores regulados.

Ao longo do semestre, o Infarmed desenvolveu atividade intensa nas suas diferentes áreas de intervenção, com com consolidação de resultados na avaliação e autorização de medicamentos e dispositivos médicos, na monitorização da segurança e da disponibilidade do medicamento, na fiscalização e supervisão, na avaliação de tecnologias e na cooperação europeia. Esta consolidação de resultados ocorreu num ambiente de mudança profunda, marcado pela aprovação da reforma da legislação farmacêutica europeia e pela nova Lei dos Medicamentos Críticos, cuja implementação avançará brevemente. Mas também pela revisão e implementação do SiNATS, iniciada pela publicação do Decreto-lei n.º 118/2026, de 17 de junho, bem como os processos legislativos em curso lançados recentemente pela Comissão Europeia, como a futura Lei da Biotecnologia — com impacto direto na competitividade europeia da investigação clínica — e com uma alteração legislativa específica aos Regulamentos de Dispositivos Médicos.

Os dirigentes destacaram que este enquadramento exige capacidade de adaptação, rigor técnico e uma atuação regulatória ágil, assegurando que o Infarmed mantém o seu papel central na proteção da saúde pública e na promoção do acesso a medicamentos e tecnologias de saúde inovadoras.

Durante a reunião, foram também identificadas prioridades para o próximo semestre, com destaque para a simplificação administrativa e a otimização da intervenção regulatória, reforçando a proporcionalidade e a eficiência dos procedimentos. A promoção da atratividade e retenção de recursos humanos qualificados foi igualmente sublinhada como eixo estratégico, reconhecendo o papel crítico das equipas na resposta às exigências crescentes do setor. Foram ainda valorizados os projetos de transição digital, essenciais para modernizar processos, melhorar a experiência dos profissionais dos sectores regulados e cidadãos, e aumentar a capacidade analítica e operacional do instituto.

O Conselho Diretivo salientou que o trabalho desenvolvido no semestre demonstra a resiliência e o compromisso das equipas do Infarmed. A reunião ficou ainda marcada pela apresentação dos dirigentes responsáveis pelas recém-criadas Unidade de Transformação Digital, Eng. Paulo Costa Pinto, e Unidade de Publicidade e Supervisão de Mercado, Dr. Nuno José Dias.