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26 jun 2026

O INFARMED, I.P. promoveu, no dia 25 de junho, uma sessão de apresentação do Decreto-Lei n.º 118/2026, que estabelece o novo enquadramento do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), reunindo representantes do Ministério da Saúde e dos principais stakeholders dos setores do medicamento, dos dispositivos médicos, dos profissionais de saúde e das associações de pessoas com doença (APD). A sessão marcou o arranque do processo de implementação e regulamentação do novo diploma.

Na abertura da sessão, a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, afirmou que a revisão do SiNATS representa "a transição que faz a diferença", defendendo que o sucesso desta nova etapa dependerá do "envolvimento ativo de todos os parceiros". O Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Rui Santos Ivo, apresentou os principais objetivos da revisão, destacando o "reforço da transparência, da previsibilidade, da eficiência e da capacidade de resposta do sistema de avaliação de tecnologias de saúde".

Durante a sessão foi apresentado o plano de implementação da revisão do SiNATS, que prevê uma fase de regulamentação assente num processo estruturado de auscultação e participação dos stakeholders. O período de discussão permitiu recolher contributos de representantes da indústria, da distribuição, das farmácias, das ordens profissionais e das APD sobre matérias como o acesso às tecnologias de saúde, a sustentabilidade do sistema, a utilização de dados em saúde e os desafios da futura regulamentação.

O processo entra agora na fase de desenvolvimento da regulamentação, que será conduzida de forma colaborativa, envolvendo os vários parceiros, com vista à consolidação de um SiNATS mais transparente, previsível, eficiente e orientado para a criação de valor para os cidadãos e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Participaram na sessão representantes das seguintes entidades:

• Ministério da Saúde
• INFARMED, I.P.
• Associação de Farmácias de Portugal (AFP)
• Associação dos Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA)
• Associação Nacional de Farmácias (ANF)
• Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)
• Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)
• Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Intestino (APDI)
• Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED)
• Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT)
• Ordem dos Farmacêuticos
• Ordem dos Nutricionistas
• Plataforma Saúde em Diálogo
• RD-Portugal – União das Associações das Doenças Raras de Portugal