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17 jun 2026

Foi hoje publicado em Diário da República o novo diploma (Decreto-Lei n.º 118/2026) que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), criando um enquadramento renovado para a avaliação, financiamento e monitorização das tecnologias de saúde em Portugal. 
 
O novo modelo reforça a transparência, a previsibilidade e a sustentabilidade dos processos de decisão, promovendo o acesso dos cidadãos à inovação e alinhando o sistema nacional com o quadro europeu de avaliação de tecnologias de saúde.

A avaliação de tecnologias de saúde (ATS) tem como objetivo apoiar a decisão de utilização e financiamento das tecnologias de saúde, nomeadamente os medicamentos e dispositivos médicos, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta decisão baseia-se não só nos critérios de qualidade, segurança e eficácia exigidos a todos os medicamentos, mas também em critérios de eficácia comparativa, eficiência e efetividade de forma a otimizar a utilização dos recursos disponíveis.

Também hoje foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 117/2026, que altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.
 
Leia aqui nota informativa completa sobre o Decreto-Lei n.º 118/2026.