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09 jun 2026

A primeira Avaliação Clínica Conjunta (Joint Clinical Assessment - JCA) ao abrigo do novo Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde foi publicada esta terça-feira na página da Comissão Europeia, assinalando um momento histórico para a política de saúde da União Europeia. 

O relatório relativo ao medicamento Ojemda (tovorafenib), um medicamento utilizado no tratamento de doentes com idade igual ou superior a seis meses com glioma pediátrico de baixo grau (um tipo de tumor cerebral), aprovado na União europeia (UE) em abril de 2026, constitui a primeira avaliação clínica realizada no novo quadro regulamentar europeu, que visa reforçar a cooperação entre Estados-membros e harmonizar metodologias de avaliação de tecnologias de saúde.

Com este novo regime, a UE passa a dispor de um processo conjunto e estruturado para a avaliação clínica de determinados medicamentos e dispositivos médicos, permitindo evitar duplicação de esforços, promover maior consistência científica e apoiar decisões nacionais mais informadas. O objetivo central do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde é contribuir para um acesso mais rápido e equitativo dos doentes a tecnologias inovadoras, através de avaliações robustas e partilhadas entre os países da UE.

O Infarmed tem tido um papel ativo e determinante na construção deste enquadramento europeu. A participação portuguesa iniciou¿se logo na fase de negociação entre os co¿legisladores, culminando durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2021. O Infarmed tem mantido uma intervenção contínua nos trabalhos de implementação, através do Grupo de Coordenação de Avaliação de Tecnologias de Saúde, onde especialistas da instituição assumem funções de coordenação e contribuem para o desenvolvimento metodológico e operacional que sustenta as avaliações conjuntas agora em curso.

O Presidente do Infarmed, Rui Ivo, destaca a relevância deste momento afirmando que "a publicação do primeiro relatório JCA representa um marco assinalável para a política farmacêutica na União Europeia e o culminar de vários anos de trabalho intenso, que agora vê a luz do dia com resultados concretos, esperando um impacto positivo para os doentes e o sistema de saúde a nível nacional".

Nos próximos meses, prevê-se a divulgação de novos relatórios JCA, que poderão ser utilizados pelos Estados-membros nas fases subsequentes de avaliação e decisão nacional sobre o financiamento de novos medicamentos. Atualmente, encontram¿se em curso quinze avaliações clínicas conjuntas, refletindo o ritmo crescente de implementação do novo sistema europeu, sendo esta a primeira conclusão.