Acessibilidade

15 mai 2026

O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec(2026)7 sobre boas práticas para a disponibilização remota e online de medicamentos, um instrumento jurídico que visa assegurar elevados padrões de qualidade, segurança e proteção da saúde pública no acesso a medicamentos. A iniciativa foi coordenada pela Direção Europeia da Qualidade do Medicamento e Cuidados de Saúde (EDQM), cuja principal missão é contribuir para a proteção da saúde pública.

Esta recomendação estabelece requisitos essenciais para todos os intervenientes envolvidos no circuito do medicamento quando os medicamentos são disponibilizados à distância. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho de peritos dos três comités que funcionam no âmbito do Comité Europeu dos Produtos Farmacêuticos e Cuidados Farmacêuticos (CD-P-PH) da EDQM, tendo por base um amplo processo de consulta junto de autoridades reguladoras e de diversos intervenientes públicos e profissionais.

Eva Mendes, da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM) do Infarmed e presidente do CD-P-PH/PC, um dos comités subordinados do CD-P-PH e que se dedica às práticas e cuidados farmacêuticos, refere "esta recomendação irá contribuir para a garantia de que os serviços de saúde digital e o acesso remoto e online a medicamentos seguros e de qualidade caminhem lado a lado com salvaguardas robustas, responsabilidades claras e mecanismos de supervisão eficazes". Sandra Monteiro, da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM) do Infarmed e presidente do comité responsável pela classificação dos medicamentos quanto à sua dispensa (CD-P-PH/PHO), considera que "estas recomendações contribuem para que os cidadãos, ao aceder a medicamentos remotamente e online, tenham os mesmos benefícios e proteção que têm ao interagir presencialmente com profissionais de saúde".

Esta nova recomendação abrange todas as etapas do circuito do medicamento, desde a identificação da necessidade de um medicamento até à sua disponibilização e entrega ao doente, incluindo o acompanhamento terapêutico e a farmacovigilância. O texto responde às mudanças significativas registadas nos últimos anos, marcadas pela expansão das tecnologias digitais, dos serviços remotos e das plataformas online.

Em Portugal, a dispensa de medicamentos à distância é feita em farmácias licenciadas pelo Infarmed que disponham deste serviço. Se optar por comprar medicamentos online, faça-o com segurança: verifique sempre se o website apresenta o logótipo comum europeu, que identifica as entidades autorizadas a vender medicamentos à distância. Ao clicar no logótipo, será encaminhado para a página eletrónica do Infarmed, onde pode confirmar se a entidade está devidamente licenciada para a venda online de medicamento. O logótipo só é fiável quando redireciona para a lista oficial de entidades autorizadas e permite confirmar a legitimidade do website onde pretende comprar.