Acessibilidade

01 fev 2026

As pessoas que, por motivos clínicos, não conseguem satisfazer as suas necessidades nutricionais através da alimentação habitual vão passar a ter um acesso mais facilitado a fórmulas de nutrição entérica, com dispensa direta nas farmácias comunitárias e comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A medida resulta da Portaria n.º 82/2025/1, de 4 de março, que estabelece um regime excecional de comparticipação específico para este tipo de tecnologias de saúde, representando um passo relevante na promoção da equidade no acesso ao tratamento e no apoio a doentes com necessidades nutricionais especiais.

Ao abrigo deste regime, a partir de 1 de fevereiro de 2026, passam a poder ser prescritas e dispensadas as primeiras fórmulas entéricas e fórmulas modulares com uma comparticipação de 69%, desde que destinadas a beneficiários do SNS e mediante prescrição efetuada nos estabelecimentos e serviços do SNS, nos termos legalmente previstos.

A prescrição destas formulações fica reservada a médicos especialistas das áreas de oncologia médica, medicina interna, endocrinologia-nutrição, gastroenterologia e pediatria, estando sujeita a validação pelo respetivo Grupo de Nutrição Entérica e Parentérica. A dispensa será feita exclusivamente em farmácia comunitária, aproximando este tipo de tratamento dos doentes e cuidadores. Mais informações sobre a prescrição e dispensa podem ser consultadas na Circular Informativa sobre este tema em anexo.

A lista das formulações de nutrição entérica comparticipadas pelo SNS, bem como informação adicional sobre este regime, pode ser consultada na área dedicada do site do INFARMED, I.P., em "Comparticipação de Dispositivos Médicos" – "Formulações para a Nutrição Entérica", disponível aqui.

Com esta alteração, o SNS reforça o acesso a cuidados nutricionais especializados, valorizando o papel da farmácia comunitária no acompanhamento de doentes com necessidades clínicas complexas.