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02 out 2024

Foi publicado, na área Consultas Públicas, a abertura de nova consulta pública no âmbito da implementação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativo à Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS), nomeadamente sobre o Projeto de Regulamento de Execução sobre Consultas Científicas Conjuntas de Medicamentos.

O prazo para envio de comentários termina dia 29/10/2024, e está, também, disponível na página da Comissão Europeia.

As regras da União Europeia (UE), em matéria do referido novo regulamento relativo à ATS, apoiam a cooperação entre Estados-membros para avaliar clinicamente as novas tecnologias de saúde. O objetivo é contribuir para uma boa utilização dos recursos do sistema de saúde, respeitando simultaneamente as competências nacionais.

Esta iniciativa diz respeito a consultas científicas conjuntas sobre medicamentos, estabelecendo as regras de execução que detalham a forma como aceder a orientações precoces sobre os dados e a evidência necessários para a realização de avaliações clínicas conjuntas de medicamentos.