Voltar

Atualização das listas previstas no regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país (setembro 2022)

Acessibilidade

Atualização das listas previstas no regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país (setembro 2022)

Imprimir

Acessibilidade

16 set 2022

Circular informativa n.º 109/CD/100.20.200 de 16/09/2022

Foram atualizadas as listas anexas ao regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:

1) Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 93/CD/2022, de 08 de setembro).

2) Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de agosto, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 92/CD/2022, de 8 de setembro).

Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.

As listas em formato eletrónico encontram-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.
Alertas_Notícias