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Reporte semestral de Autorização de Utilização Excecional (AUE) pelas farmácia de oficina

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03 jan 2022

Circular Informativa n.º 001/CD/100.20.200 de 03/01/2022

Conforme estabelecido no regulamento sobre a autorização de utilização excecional (AUE) e autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR)1, as farmácias devem enviar, a cada semestre civil, informação sobre os medicamentos dispensados ao abrigo de AUE. Para facilitar esta comunicação, o Infarmed disponibiliza um modelo próprio para o efeito na página Gestão da disponibilidade do medicamento.

Assim, e até dia 15 de janeiro, as farmácias devem enviar, para o email uss@infarmed.pt, informação sobre as AUE dispensadas desde setembro até ao final de 2021.

Com esta informação pretende-se identificar eventuais lacunas terapêuticas que importa mitigar através da comercialização regular.

O Presidente do Conselho Diretivo
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