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Publicado Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias da saúde

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22 dez 2021

Foi hoje publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias da saúde e que altera a Diretiva 2011/24/EU.

O regulamento, que entrará em vigor no próximo dia 12 de janeiro, dá enquadramento legal para a cooperação dos Estados-membros em matéria de avaliação de tecnologias de saúde (HTA, sigla em inglês) e será um instrumento essencial para as políticas de saúde, no apoio a escolhas baseadas em dados concretos, sustentáveis e equitativas, no domínio dos cuidados de saúde e das tecnologias de saúde, em benefício dos doentes.

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), Portugal priorizou este dossier tendo, após intensas negociações entre os colegisladores (Conselho da UE e Parlamento Europeu), e com o apoio da Comissão Europeia, liderado o acordo informal alcançado entre o Conselho e o Parlamento quanto a esta proposta de regulamento, a qual se encontrava em discussão desde 2018.

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