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Atualização das listas previstas no Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país

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02 ago 2021

Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:

1) Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 071/CD/2021, de 29 de julho);

2) Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticosque estiveramem rutura no mês de julho, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 072/CD/2021, de 29 de julho).

Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada. Relembra-se que as comunicações relativas ao mês de julho, e que têm de ser comunicadas até ao dia 15 de agosto, devem reportar-se aos medicamentos constantes da lista agora aprovada e mencionada no ponto 1.

As listas em formato eletrónico encontra-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.

O Presidente do Conselho Diretivo
Rui Santos Ivo

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