Disponibilidade de medicamentos | Esclarecimentos e perguntas frequentes
23 jun 2026
Circular Conjunta N.º 01/2026/ INFARMED/SPMS/ACSS
Na sequência da sessão informativa promovida pelo Infarmed, ACSS e SPMS, dirigida às farmácias comunitárias e dedicada à gestão da disponibilidade de medicamentos, e considerando as questões formuladas pelas farmácias durante a sessão, foi acordada a elaboração da presente circular informativa e respetivo anexo de esclarecimentos e perguntas frequentes.
Os temas abordados centraram-se nas responsabilidades das farmácias, previstas na legislação em vigor, bem como no seu papel determinante para uma gestão mais eficiente da disponibilidade de medicamentos.
Conforme salientado nas apresentações realizadas durante a sessão informativa, reveste-se de particular importância o cumprimento da obrigação legal de dispensa rigorosa de medicamentos. A farmácia pode dispensar, no máximo, a quantidade necessária para garantir o tratamento durante dois meses, o que contribui de forma significativa para uma gestão mais equilibrada dos stocks disponíveis.
Na sessão foi abordado o dever de as farmácias disporem de níveis de stock adequados de medicamentos, bem como de promoverem a sua dispensa de forma equitativa e em rigorosa observância das várias disposições em vigor, nomeadamente a obrigação de dispor e de dispensar as alternativas de menor custo, para assegurar que os medicamentos estão disponíveis para todos os utentes que necessitem.
Os materiais de suporte da sessão encontram-se disponíveis no seguinte link e a gravação no canal do YouTube do INFARMED, I.P.
Para questões adicionais, poderão as farmácias comunitárias recorrer aos canais institucionais habituais (contactos disponíveis no final das perguntas frequentes).
