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"Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 29/2024, que assegura, na ordem jurídica portuguesa, a execução do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos. Este diploma estabelece, entre outros, um conjunto de regras aplicáveis aos operadores económicos e às instituições de saúde que fabricam e utilizam dispositivos nas respetivas instalações, bem como, regras relativas à utilização e rastreabilidade dos dispositivos, à designação e supervisão das atividades dos organismos notificados e à vigilância e fiscalização do mercado. O diploma define, ainda, as condições e requisitos a que deve obedecer o reprocessamento e a utilização de dispositivos de uso único reprocessados em território nacional, com o objetivo de estabelecer as necessárias condições de segurança e desempenho dos dispositivos. O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos 90 dias após a sua publicação. A Vogal do Conselho Diretivo (Erica Viegas..." 05/04/2024 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 1 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.:..." 05/04/2024 |
" RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2023 MARÇO 2024 INCLUIR | PESSOAS COM DOENÇA INTRODUÇÃO Página 02 Identificar e criar formas de promover a participação das pessoas com doença O Incluir..." 05/04/2024 |
"O medicamento Ilaris (Canacinumab) obteve autorização para ser utilizado em meio hospitalar nas indicações: Ilaris é indicado para o tratamento da síndrome periódica associada ao recetor do fator de necrose tumoral (TNF) (TRAPS). Ilaris é indicado para o tratamento da síndrome hiperimunoglobulina D (HIDS) / deficiência de mevalonato quinase (MKD). Ilaris é indicado para o tratamento da Febre Familiar do Mediterrâneo (FMF). Ilaris deverá ser administrado em combinação com colquicina, se apropriado. O relatório público desta avaliação está disponível na Infomed, na página do medicamento." 05/04/2024 |
" INFARMED, I.P | Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS) RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO ILARIS (CANACINUMAB) Ilaris é indicado para o tratamento da síndrome..." 05/04/2024 |
"Relativamente às notícias que circularam em alguns órgãos de comunicação social, no que se refere ao relatório da IGAS, e no que respeita ao Infarmed esclarece-se o seguinte: O INFARMED teve oportunidade de esclarecer junto das entidades responsáveis, não só, mas especificamente, as situações apontadas no processo em apreço (ver págs. 92 a 94 do relatório do IGAS e Audição do Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED a 3 de janeiro de 2024). A única questão suscitada no relatório, quanto à solicitação do Centro Hospitalar de Lisboa Norte relativo a três pedidos de autorização de utilização excecional (AUE), prende-se com o procedimento relativo à tramitação na plataforma informática SIATS destes pedidos ter sido iniciado através de envio de email institucional para o INFARMED. Mais informação no comunicado anexo." 04/04/2024 |
" COMUNICADO DE IMPRENSA 1/1 Relativamente às notícias que circularam em alguns órgãos de comunicação social, no que se refere ao relatório da IGAS, e no..." 04/04/2024 |
" PT PT COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 27.3.2024 C(2024) 2253 final DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27.3.2024 relativa às autorizações de introdução no mercado, ao..." 04/04/2024 |
" 1 Anexo I Lista de medicamentos autorizados a nível nacional 2 Estado- Membro UE/EEE Titular da Autorização de Introdução no Mercado ..." 04/04/2024 |
" GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA SOBRE LICENCIAMENTO DE POSTOS FARMACÊUTICOS MÓVEIS DE FARMÁCIAS ..." 04/04/2024 |
"O medicamento Tecartus (Brexucabtagene Autoleucel) foi objeto de indeferimento da avaliação prévia hospitalar, na indicação: Tratamento de doentes adultos com idade igual ou superior a 26 anos com leucemia linfoblástica aguda (LLA) de precursores de células B recidivante ou refratária. O relatório público desta avaliação está disponível na Infomed, na página do medicamento, bem como na página do Infarmed dedicada às decisões de financiamento." 03/04/2024 |
" INFARMED, I.P | Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS) RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO TECARTUS (BREXUCABTAGENE AUTOLEUCEL) Tratamento de doentes adultos com..." 03/04/2024 |
"O medicamento Tabrecta (Capmatinib) foi objeto de indeferimento da avaliação prévia hospitalar, na indicação: Tratamento de cancro do pulmão de não pequenas células avançado, com alterações que levam ao skipping do exão 14 (METex14) após tratamento prévio com imunoterapia e/ou quimioterapia baseada em platina. O relatório público desta avaliação está disponível na Infomed, na página do medicamento, bem como na página do Infarmed dedicada às decisões de financiamento." 03/04/2024 |
" INFARMED, I.P | Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS) RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO TABRECTA (CAPMATINIB) Tratamento de cancro do pulmão de não..." 03/04/2024 |
" INFARMED, I.P | Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS) RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO TABRECTA (CAPMATINIB) Tratamento de cancro do pulmão de não..." 03/04/2024 |
"No âmbito da sua participação no projeto @UNICOM - Up-scaling the global univocal identification of medicines, o Infarmed efetuou uma apresentação de partilha de informação e conhecimento sobre a aplicação das normas ISO para a identificação de medicamentos (ISO IDMP - Identification of Medicinal Products). A apresentação focou-se na adequação dos procedimentos regulamentares à utilização do SPOR e aplicação da IDMP. Estas sessões são utilizadas para partilha de conhecimento dentro do grupo de trabalho do UNICOM que o Infarmed integra e que reúne onze autoridades nacionais de medicamento, mas também para o próprio consórcio UNICOM e para fora do próprio projeto UNICOM. O UNICOM é um projeto financiado pela Comissão Europeia com o qual se pretende impulsionar a implementação da ISO IDMP (Identification of Medicinal Products). Aproximando-se o fim do projeto foi disponibilizado um vídeo sobre os resultados do mesmo:https://youtu.be/_ROLbV2l-DI." 02/04/2024 |
" 1 Protocolo de Dispensa Exclusiva em Farmácia (EF) O presente protocolo permite auxiliar o farmacêutico a dispensar o medicamento após análise, evitar a dispensa inapropriada caso não ..." 02/04/2024 |
"O medicamento Nucala (Mepolizumab) obteve autorização para ser utilizado em meio hospitalar na indicação: Como terapêutica adjuvante com corticosteroides intranasais para o tratamento de doentes adultos com RSCcPN grave nos quais a terapêutica com corticosteroides sistémicos e cirurgia (exceto se contraindicada) não proporciona um controlo adequado da doença. O relatório público desta avaliação está disponível na Infomed, na página do medicamento, bem como na página do Infarmed dedicada às decisões de financiamento." 27/03/2024 |
" RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO NUCALA (MEPOLIZUMAB) Como terapêutica adjuvante com corticosteroides intranasais para o tratamento de doentes adultos com RSCcPN grave nos quais a..." 27/03/2024 |
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