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Atualização das listas previstas no regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país (maio de 2022)

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18 mai 2022

Circular Informativa n.º 047/CD/100.20.200 de 12/05/2022

Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:
  1. Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 046CD/2022, de 12 de maio de 2022).
  2. Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de abril, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 045/CD/2022, de 12 de maio de 2022).
Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.

Relembra-se que as comunicações relativas ao mês de abril, e que têm de ser comunicadas até ao dia 15 de maio, devem reportar-se aos medicamentos constantes da lista agora aprovada e mencionada no ponto 1.

As listas em formato eletrónico encontra-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.

O Presidente do Conselho Diretivo
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