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Vacinas administradas noutros países

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07 fev 2022

Circular Informativa Conjunta N.º001/CD/100.20.200 Data: 07/02/2022

A vacinação contra a COVID-19 é uma prioridade global para a proteção da saúde pública.

Atualmente, são utilizadas várias vacinas contra a COVID-19 com enquadramentos regulamentares distintos, o que significa que podem chegar ao território nacional, cidadãos vacinados com vacinas e esquemas vacinais diferentes dos recomendados em Portugal, nos termos da Norma 002/2021 da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A vacinação contra a COVID-19 tem implicações de saúde pública, mas também em matéria de livre circulação na União Europeia, nos termos do Regulamento (EU) 2021/953 de 14 de junho e do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho.

Assim sendo, a Direção-Geral da Saúde e o INFARMED, I.P. informam que:

1. Do ponto de vista regulamentar, são consideradas as seguintes categorias de vacinas contra a COVID-19:

a. Autorizadas na União Europeia (UE) (pela Comissão Europeia) (Tabela 1);
b. Autorizadas em países terceiros com a mesma empresa como titular de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) das vacinas autorizadas na UE (Tabela 1);
c. Autorizadas em países terceiros com titulares de AIM sublicenciados pelos titulares de AIM das vacinas autorizadas na UE (Tabela 1);
d. Não abrangidas pelos critérios das alíneas anteriores, mas com aprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para inclusão na lista de medicamentos de uso de emergência (EUL –Emergency Use Listing)1(Tabela 2).

2. A completude de esquemas vacinais primários iniciados noutros países e/ou a administração de doses de reforço após conclusão de esquemas vacinais primários realizados noutros países, bem como a transcrição dos atos vacinais correspondentes deverão seguir as recomendações da DGS.

3. As vacinas contra a COVID-19 listadas no ponto 1 serão reconhecidas para fins deemissão e aceitação do Certificado Digital COVID da UE em Portugal.

 

Consulte as tabelas referidas na circular conjunta em anexo.

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