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Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

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10 jan 2022

Para: Farmácias de oficina, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e outras entidades devidamente autorizados para a realização de TRAg de uso profissional

Circular Informativa Conjunta N.º 08/CD/100.20.200 - Atualizada a 04/01/2022

Tendo em conta a atual situação epidemiológica, importa voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2, de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia COVID-19.

Assim, como medida de reforço da proteção da saúde pública, importa voltar a garantir o acesso da população à realização de TRAg de uso profissional pelo que, com esse objetivo, a 18 de novembro, foi publicada a Portaria n.º 255-A/2021 a qual garante o acesso da população aos TRAg de uso profissional, prevendo um regime excecional de comparticipação do Estado de 100% no preço da realização de TRAg de uso profissional, de modo a promover a sua utilização afastando constrangimentos financeiros.

De acordo com artigo 6.º da referida Portaria, na sua atual redação (atualizada pelas Portarias n.º 218-A/2021, n.º 312-A/2021 e n.º 319-A/2021), são emitidas as orientações disponíveis na circular em anexo

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