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Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional (atualização)

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19 nov 2021

Circular Informativa Conjunta N.º 08/CD/100.20.200 - Atualizada Data: 30/06/2021 Data de Atualização: 18/11/2021

Tendo em conta a atual situação epidemiológica, importa voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2, de forma progressiva e proporcionada ao risco,que contribuam para o reforço do controlo da pandemia COVID-19.

Assim, como medida de reforço da proteção da saúde pública, importa voltar a garantiro acesso da população à realização de TRAg de uso profissional, pelo que com esse objetivo, a 18de novembro, foi publicada a Portaria n.º 255-A/2021, a qual garante o acesso da população aos TRAg de uso profissional, prevendo um regime excecional de comparticipação do Estado de 100% no preço da realização de TRAg de uso profissional, de modo a promover a sua utilização, afastando constrangimentos financeiros.

De acordo com artigo 6.º da referida Portaria, são emitidas as orientações disponíveis na circular em anexo.

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