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Publicação da European Medical Devices Nomenclature (EMDN) - Nomenclatura Europeia para Dispositivos Médicos - em consulta pública

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07 mai 2021

Para: Divulgação Geral

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  • Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

Circular Informativa N.º 058/CD/100.20.200 de 07/05/2021

No dia 4 de maio de 2021, a Comissão Europeia procedeu à publicação da European Medical Device Nomenclature (EMDN), nomenclatura que será utilizada no âmbito do registo de dispositivos, de forma a facilitar a utilização da EUDAMED (Base de Dados Europeia sobre Dispositivos Médicos), e permitindo um maior conhecimento sobre estes através da sua caracterização de forma normalizada.

A nomenclatura é disponibilizada através de uma plataforma eletrónica1 que permite, simultaneamente, a condução de um processo de consulta pública da versão em língua inglesa da EMDN.

Esta consulta, que decorre até 4 de junho de 2021, tem como objetivo a recolha de contributos de todos os interessados, incluindo indústria, reguladores, operadores económicos, profissionais da área da saúde, profissionais da área regulamentar, associações e cidadãos.

Neste contexto, salientamos que a EMDN tem como base a Classificazione Nazionale Dispositivi Medici (CND) que, por sua vez, foi a base da Nomenclatura Portuguesa de Dispositivos Médicos (NPDM), adotada pelo Infarmed no âmbito do processo de registo e codificação de dispositivos médicos, desde 2011.

 

O Vice-Presidente do Conselho Diretivo

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