Prioridade no abastecimento, transporte e circulação em território português de medicamentos gases medicinais e dispositivos médicos relativos a patologias do foro respiratório, por entidades licenciadas

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01 abr 2020

Para: Divulgação geral

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  • Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

Circular Informativa N.º 079/CD/100.20.200 Data: 01/04/2020

Nesta situação de pandemia por COVID-19, e tendo em conta o Estado de Emergência decretado, existem várias restrições acionadas de deslocação e de transporte instituídas, bem como cercos sanitários que estão a ser supervisionados pelas Autoridades de Segurança, Saúde e Rodoviárias, para proteção dos cidadãos.

Foi determinado, em termos de Saúde Pública, sem prejuízo de outras prioridades, que o abastecimento e transporte de algumas categorias de medicamentos como os gases medicinais, e o transporte de algumas categorias de dispositivos médicos como concentradores de oxigénio e ventiladores, são importantes e essenciais tanto para hospitais e outras instituições de saúde, como para o domicílio dos doentes e pessoas mais vulneráveis.

Nesse sentido, as entidades licenciadas ou reconhecidas pelo INFARMED, I.P. que procedem a esta distribuição em território nacional português, ao serem consideradas transportes prioritários, devem assegurar que em cada viatura de transporte detêm e possuem todos os respetivos documentos comprovativos necessários que demonstrem esta sua atividade, que a mercadoria que transportam se insere nestas categorias acima descritas, assim como as corretas moradas de carga e descarga dos produtos e os seus destinos finais.

De igual forma, estas entidades devem ter uma especial atenção à identificação civil e condição de saúde dos seus profissionais de saúde, técnicos e motoristas ao serviço, que transitam em zonas condicionadas e/ou de cerco sanitário, assegurando que utilizam os meios de proteção essenciais e têm formação adequada sobre o modo de atuação nestas situações.

A documentação referida nos parágrafos acima, assim como a cópia desta Circular Informativa (que descreve esta atividade como sendo prioritária neste Estado de Emergência) devem existir, preferencialmente, em formato eletrónico, e estar prontamente disponíveis para apresentação a quaisquer Autoridades de Segurança, Saúde e Rodoviárias, ou Força de Segurança que as solicitem.

O Presidente do Conselho Diretivo

Rui Santos Ivo

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