Publicação das retificações dos regulamentos relativos aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

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27 mai 2019

Para: Divulgação geral

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Em 3 de maio de 2019, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (Eur-Lex: Direito da UE), a versão portuguesa de algumas retificações aos regulamentos aplicáveis aos dispositivos médicos, a saber:

As referidas retificações resultaram de um processo de discussão conjunta entre os Estados-membros, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, as quais abrangem alguns aspetos técnicos e de natureza editorial.

O conjunto de retificações apresentadas promove a coerência entre o articulado e entre este e os anexos respetivos, bem como a harmonia legislativa entre os dois regulamentos, contribuindo para a sua melhor aplicação.

Salienta-se que as retificações não alteram os prazos de transição nem as normas derrogatórias.

Mais se informa que a Comissão Europeia prevê a publicação de um segundo conjunto de correções no próximo mês de outubro.


O Conselho Diretivo

Imagem alusiva a dispositivos médicos