Portal SIEXP - atualização da plataforma
09 set 2025
Circular Informativa n.º 109/CD/100.20.200 de 09/09/2025
O portal SIEXP foi atualizado de modo a permitir o seguinte:
1. No âmbito do Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento, aos distribuidores por grosso e fabricantes comunicar os medicamentos exportados, a respetiva quantidade e país de destino. Esta comunicação deve ser efetuada no separador Exportações até ao dia 15 do mês seguinte de cada trimestre civil (15 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 15 de outubro).
Mais se informa que, na sequência da cessação do protocolo da via verde do medicamento, deixou de estar disponível o separador da via verde do medicamento e os respetivos web services.
2. No âmbito da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho, aos titulares de AIM comunicar semanalmente o stock dos medicamentos que beneficiaram de uma das medidas específicas previstas neste diploma, com vista a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional de medicamentos essenciais.
O portal SIEXP não sofreu alterações no que diz respeito às comunicações resultantes do Regulamento sobre o Controlo de Transações de Medicamentos para o Exterior do País e divulgado na Circular Informativa n.º 012/CD/100.20.200, com exceção da obrigação de comunicação por parte dos titulares de AIM e das farmácias.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
