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27 abr 2026

A Direção Europeia da Qualidade do Medicamento e Cuidados de Saúde (EDQM, na sigla em inglês) publicou novas orientações sobre boas práticas para a rastreabilidade de medicamentos em ambiente hospitalar, com o objetivo de reduzir erros de medicação e reforçar a segurança do doente.

O documento, intitulado "Guidelines on the best practices for the traceability of medicines in hospital settings", resulta de um projeto conjunto dos comités de peritos CD-P-PH/PC* e CD-P-PH/CMED** daquela direção, que integram representantes do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

Este novo documento sublinha a importância de sistemas eficazes de rastreabilidade de medicamentos em contexto hospitalar, propondo abordagens harmonizadas a nível europeu para minimizar erros de medicação e garantir maior segurança para os doentes. Entre os principais desafios identificados para a implementação duma rastreabilidade completa, destaca-se a necessidade de substituir os registos manuais por sistemas baseados em documentação eletrónica e em códigos de barras ao nível da embalagem primária. Estas soluções permitirão um registo e monitorização mais rápidos, padronizados e seguros das informações relativas aos medicamentos.

Eva Mendes, da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM) do Infarmed e presidente do CD-P-PH/PC, refere que "o documento apresenta um conjunto de boas práticas para a rastreabilidade dos medicamentos e propõe um quadro regulamentar europeu harmonizado para a codificação ao nível da embalagem primária, com possibilidade de implementação faseada."

Por sua vez, Joana Vieira, que colaborou na redação da orientação desde 2022, salienta que "este projeto constitui um passo determinante para o reforço da segurança dos doentes, ao permitir a mitigação de potenciais erros de administração em contexto hospitalar", destacando ainda que "este esforço conjunto não termina com a publicação destas orientações, sendo agora necessário dar o passo em frente e criar mecanismos para fomentar a sua implementação".

O documento estará em destaque no simpósio "Cuidados de saúde e medicamentos: satisfazer as necessidades dos doentes através de programas nacionais e do Conselho da Europa/EDQM", a decorrer em Lisboa nos dias 5 e 6 de maio de 2026, no qual será discutida a sua aplicação prática com contributos de reguladores, indústria, farmacêuticos hospitalares e associações de doentes.

*Committee of Experts on Quality and Safety Standards in Pharmaceutical Practices and Pharmaceutical Care (CD-P-PH/PC)
**Committee of Experts on Minimising Public Health Risks Posed by Falsification of Medical Products and Similar Crimes (CD-P-PH/CMED)