Comissão Europeia abre novas candidaturas para Consultas Científicas Conjuntas
13 jan 2026
A Comissão Europeia abriu, este mês, o primeiro período de submissão de pedidos para Consultas Científicas Conjuntas (Joint Scientific Consultations – JSC, na sigla em inglês) no âmbito do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTA, na sigla em inglês), aplicável desde 12 de janeiro de 2025.
Este é o terceiro período de submissão desde a entrada em vigor do regulamento, depois de dois períodos concluídos em 2025, nos quais foram selecionadas sete consultas científicas conjuntas, quatro das quais já finalizadas.
As JSC permitem que os fabricantes de tecnologias de saúde - incluindo empresas farmacêuticas e de dispositivos médicos - consultem as autoridades de HTA dos Estados-Membros sobre a melhor forma de conceber os seus estudos clínicos, com vista a uma eventual Avaliação Clínica Conjunta a nível europeu.
O período de submissão agora aberto decorre de 7 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026 e abrange pedidos relativos a medicamentos e dispositivos médicos, não estando associada qualquer taxa a este serviço.
Os fabricantes podem ainda solicitar que a consulta científica conjunta seja realizada em paralelo com o aconselhamento científico da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês). Neste formato, a reunião envolve simultaneamente os peritos das agências de HTA, os coordenadores do aconselhamento científico da EMA e os respetivos especialistas, permitindo uma abordagem integrada aos requisitos regulamentares e de avaliação clínica.
Os pedidos devem ser submetidos através da HTA IT Platform, cujo acesso é disponibilizo pela Comissão Europeia, até 4 de fevereiro de 2026. Atendendo a que o acesso à plataforma pode demorar alguns dias, é recomendada a realização de um registo atempado.
Infarmed conclui JSC na área do cancro
Em 2025, o Infarmed teve um papel ativo neste novo enquadramento europeu, tendo sido responsável pela avaliação de uma consulta científica conjunta na área do cancro do pâncreas, na qual assumiu a função de coautor (co-assessor, e língua inglesa), em parceria com o Federal Joint Committee (G-BA). Este processo constituiu a primeira consulta científica conjunta ao abrigo do Regulamento HTA em formato paralelo com a EMA, e foi concluído a 2 de dezembro de 2025.
Para 2026, e tendo em conta o plano anual de trabalhos, o Grupo de Coordenação de HTA (HTACG, na sigla em inglês) reforçou significativamente a sua capacidade operacional e alargou os períodos disponíveis para submissão de pedidos. Está prevista a realização de 8 a 12 consultas científicas conjuntas em medicamentos e 2 a 5 em dispositivos médicos, com o objetivo de aumentar progressivamente estes números nos próximos anos.
Além do período agora aberto, o HTACG prevê novos períodos de submissão para novas JSC ao longo de 2026: 1 a 29 de abril de 2026, 3 de junho a 1 de julho de 2026 e 23 de setembro a 21 de outubro de 2026.
Mais informações disponíveis nesta página da Comissão Europeia.
