Acessibilidade

17 out 2026

O Infarmed acolheu esta sexta-feira, 16 de outubro, a iniciativa "20 Anos do Estatuto do Medicamento - Memória, Evolução e Futuro", promovida pela Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF), com o apoio institucional do Infarmed. O encontro reuniu representantes de diferentes áreas do setor para fazer um balanço das últimas duas décadas e debater os desafios que se colocam à política do medicamento e à regulação nos próximos anos.

Na abertura, o Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Rui Santos Ivo, recordou que o atual Estatuto do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, assinalou 20 anos no passado dia 30 de agosto, sublinhando, contudo, que a construção do quadro regulador português antecede este diploma. O primeiro Estatuto do Medicamento foi publicado em 1991 e teve um papel determinante na modernização do sistema, reunindo legislação dispersa e estabelecendo um enquadramento integrado para o medicamento. 

"Ao longo das últimas décadas, a regulação acompanhou mudanças significativas, desde o reforço da farmacovigilância e da segurança dos medicamentos ao desenvolvimento de novas terapias, à prescrição eletrónica, à promoção dos medicamentos genéricos, ao combate à falsificação e à adaptação a novas formas de dispensa e de acesso à informação", referiu Rui Santos Ivo.

Perante um novo ciclo de transformação, marcado pela reforma da legislação farmacêutica europeia, pela digitalização, pela utilização crescente de dados, pela inteligência artificial e por novos modelos de investigação e desenvolvimento, Rui Santos Ivo destacou a necessidade de conjugar a proteção da saúde pública com a capacidade de acompanhar a inovação. "A regulação não existe para si própria. Existe para proteger as pessoas e para garantir que o progresso científico se traduz em ganhos reais em saúde", afirmou. 

O Presidente da APJF, João Diogo, salientou, por sua vez, que a iniciativa pretendeu ir além da celebração dos 20 anos do diploma, promovendo um balanço sobre a evolução da política do medicamento e uma reflexão estratégica sobre o futuro. Entre as transformações das últimas duas décadas, destacou a prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional (DCI), o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), a receita sem papel e as novas formas de dispensa, num contexto em que a ciência, a tecnologia e a demografia colocam novos desafios aos sistemas de saúde. 

"Não se constrói futuro sem aproveitar o melhor possível as aprendizagens do passado", afirmou João Diogo, defendendo a importância de projetar as próximas décadas a partir da experiência acumulada e dos desafios já identificados. 

O programa incluiu uma intervenção de José Aranda da Silva, primeiro Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, dedicada aos 20 anos do Estatuto do Medicamento e à transformação do setor, e um painel sobre o caminho percorrido e o impacto da política do medicamento em Portugal, que contou, entre outros participantes, com Cláudia Furtado, Diretora de Informação e Planeamento Estratégico do Infarmed. 

O futuro da regulação europeia esteve igualmente em destaque, com a intervenção de Marta Marcelino, Diretora da Unidade de Estratégia e Inovação Regulamentar do Infarmed, sobre as mudanças decorrentes da reforma da legislação farmacêutica europeia. A manhã integrou ainda um painel dedicado às oportunidades do presente e aos desafios do futuro no setor do medicamento.