Política de privacidade

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O Infarmed está fortemente empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Nesse sentido, elaborou a seguinte Política de Privacidade, com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, para que tenha conhecimento de como a sua informação pessoal é tratada.

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, será do seu conhecimento se para isso nos tiver disponibilizado uma forma de contacto.
 

Informações pessoais recolhidas

O que são dados pessoais?

"Dados pessoais" significa qualquer informação pessoal que o identifique, direta ou indiretamente, como, obviamente, o nome, morada, endereço eletrónico, o número de telefone e telemóvel, bem como quaisquer dados genéticos, físicos, fisiológicos, económicos ou culturais, que aponte para uma única pessoa.
 

Que dados pessoais são recolhidos e tratados pelo site do Infarmed? Quando acontece essa recolha e com que finalidade?

Quando visita o nosso site e subscreve as funcionalidades disponíveis, o Infarmed recolhe alguns dos seus dados pessoais para que lhe possamos remeter a informação ou esclarecimento que solicitou. Não recolhemos informação pessoal que o possa identificar, ou que diga respeito a elementos pessoais seus, sem o seu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente decidiu fornecer-nos, incluindo, mas não limitando, informação pessoal individualizada, como o seu nome, endereço de correio eletrónico e palavra-passe (campos obrigatórios).

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório. O Infarmed informará dessa obrigatoriedade. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do cliente titular dos mesmos.

Caso seja necessário que nos providencie informação pessoal para aceder a algum tipo de funcionalidades, será expressamente informado de como essa informação será utilizada.
 

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

O Infarmed poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Sendo que essa prestação de serviços implica o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos nossos utilizadores, o Infarmed toma as medidas adequadas de forma a assegurar que as entidades em causa são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, em cumprimento rigoroso do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
 

Encarregado de Proteção de Dados

O Infarmed designou um Encarregado da Proteção de Dados, nos termos da alínea a) do n.º1, do artigo 37.º, do Regulamento sobre a Proteção de Dados Pessoais. O mesmo poderá ser contactado, via endereço eletrónico, para dpo@infarmed.pt ou para INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa.
 

Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem:

  • Do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando e apagando os dados que hajam facultado aquando do registo;
  • Do direito de solicitar a eliminação total e definitiva do seu registo. Para tal, deverá fazer esse pedido, indicando a sua pretensão de forma clara, para o endereço eletrónico infarmed@infarmed.pt ou para INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa;
  • Do direito, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo Infarmed viola o regime legal em vigor a cada momento, de reclamar junto do Encarregado da Proteção de Dados para o endereço eletrónico (dpo@infarmed.pt). Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

     

Conservação de informação pessoal

Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, o Infarmed procederá à sua conservação e manutenção durante o tempo estritamente necessário atendendo à finalidade de recolha ou tratamento ou até que a lei exija a respetiva conservação, sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados, que lhe assiste.
 

Segurança e utilização da informação

O Infarmed compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu site na Internet.

Os menores deverão obter autorização dos representantes legais antes de disponibilizarem dados pessoais no site do Infarmed.