Sistema de Preços de Referência

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O Sistema de Preços de Referência (SPR) abrange os medicamentos comparticipados, prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e para os quais já existem medicamentos genéricos autorizados, comparticipados e comercializados. O SPR estabelece um valor máximo a ser comparticipado, correspondendo ao escalão ou regime de comparticipação aplicável calculado sobre o preço de referência ou igual ao Preço de Venda ao Público (PVP) do medicamento, conforme o que for inferior, para cada conjunto de medicamentos com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas, forma farmacêutica, dosagem e via de administração, no qual se inclua pelo menos um medicamento genérico existente no mercado.

O Sistema de Preços de Referência encontra-se definido no artigo 19.º do  Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro.

As matérias relativas às regras e procedimentos do Sistema de Preços de Referência encontram-se regulamentados na Portaria n.º195-B/2015, de 30 de junho, alterada pela Portaria nº 271/2017 de 12 de setembro.

 

Glossário

Denominação comum internacional (DCI) - Designação adotada ou proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para substâncias ativas de medicamentos, de acordo com as regras definidas, que não pode ser objecto de registo de marca ou de nome, conforme lista publicada periodicamente por esta organização.

Grupo Homogéneo (GH) - Conjunto de medicamentos com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas, forma farmacêutica, dosagem e via de administração, no qual se inclua, pelo menos, um medicamento genérico existente no mercado.

Medicamento Genérico (MG) - É um medicamento com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas, a mesma forma farmacêutica e cuja bioequivalência com o medicamento de referência tenha sido demonstrada por estudos de biodisponibilidade apropriados.

Preço de Referência (PR) - Valor sobre o qual incide a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos incluídos em cada um dos grupos homogéneos. A comparticipação processa-se de acordo com o escalão ou regime de comparticipação que lhes é aplicável.

Preço de Venda ao Público (PVP) - corresponde ao preço resultante da descida voluntária praticada pela empresa responsável pelo medicamento; este valor surge nas bases de dados do Infarmed sob a designação PVP ou PVP Praticado.

 

Sistema de preços de referência na comparticipação de medicamentos pelo SNS

3º trimestre de 2019

Circular Informativa N.º 100/CD/100.20.200 Data: 19/06/2019

Deliberação N.º 58/CD/2019

2º trimestre de 2019

Circular Informativa N.º 87/CD/100.20.200 Data: 16/05/2019

Deliberação N.º 43/CD/2019

Circular Informativa N.º 78/CD/100.20.200 Data: 16/04/2019

Deliberação N.º 37/CD/2019

Circular Informativa N.º 56/CD/100.20.200 Data: 08/03/2019

Deliberação N.º 21/CD/2019

1º trimestre de 2019

Circular Informativa N.º 33/CD/100.20.200 Data: 08/02/2019

Deliberação N.º 15/CD/2019

Circular Informativa N.º 17/CD/100.20.200 Data: 17/01/2019

Deliberação N.º 06/CD/2019

Circular Informativa N.º 15/CD/100.20.200 Data: 10/01/2019

Deliberação N.º 01/CD/2019

Circular Informativa N.º 177/CD/100.20.200 Data: 18/12/2018

Deliberação N.º 92/CD/2018

4º trimestre de 2018

Circular Informativa N.º 159/CD/100.20.200 Data: 14/11/2018

Deliberação N.º 81/CD/2018

Circular Informativa N.º 143/CD/100.20.200 Data: 11/10/2018

Deliberação N.º 74/CD/2018

Circular Informativa N.º 127/CD/100.20.200 Data: 07/09/2018

Deliberação N.º 64/CD/2018

3º trimestre de 2018

Circular Informativa N.º 119/CD/100.20.200 Data: 14/08/2018

Deliberação N.º 61/CD/2018

Circular Informativa N.º 100/CD/100.20.200 Data: 13/07/2018

Deliberação N.º 56/CD/2018

Circular Informativa N.º 84/CD/100.20.200 Data: 05/06/2018

Deliberação N.º 46/CD/2018

2º trimestre de 2018

Circular Informativa N.º 74/CD/100.20.200 Data: 10/05/2018

Deliberação N.º 40/CD/2018

Circular Informativa N.º 62/CD/100.20.200 Data: 11/04/2018

Deliberação N.º 34/CD/2018

Circular Informativa N.º 44/CD/100.20.200 Data: 13/03/2018

Deliberação N.º 24/CD/2018

1º trimestre de 2018

Circular Informativa N.º 27/CD/100.20.200 Data: 12/02/2018

Deliberação N.º 13/CD/2018

Circular Informativa N.º 08/CD/100.20.200 Data: 11/01/2018

Deliberação N.º 03/CD/2018

Circular Informativa N.º 163/CD/100.20.200 Data: 18/12/2017

Deliberação N.º 95/CD/2017

4º trimestre de 2017

Circular Informativa N.º 143/CD/100.20.200 Data: 09/11/2017

Deliberação N.º 86/CD/2017

Circular Informativa N.º 129/CD/100.20.200 Data: 09/10/2017

Deliberação N.º 76/CD/2017

Circular Informativa N.º 118/CD/100.20.200 Data: 14/09/2017

Deliberação N.º 69/CD/2017

3º trimestre de 2017

Circular Informativa N.º 99/CD/100.20.200 Data: 03/08/2017

Deliberação N.º 52/CD/2017

Circular Informativa N.º 97/CD/100.20.200 Data:03/08/2017 retificação rivastigmina 13,3mg/24h (GH1084)

Deliberação N.º 51/CD/2017

Circular Informativa N.º 84CD100.20.200 Data 07072017 _Aditamento de Novos GH_Venlafaxina (GH1101)

Deliberação N.º 34_CD2017__Venlafaxina (GH1101)

Circular Informativa N.º 81/CD/100.20.200 Data: 06/07/2017 suspenção Amlodipina+Valsartan

Deliberação N.º 35/CD/2017 suspenção Amlodipina+Valsartan

Circular Informativa N.º 66/CD/100.20.200 Data: 07/06/2017

Deliberação N.º 33/CD/2017

2º trimestre de 2017

Circular Informativa N.º 48/CD/100.20.200 Data: 10/05/2017

Deliberação N.º 24/CD/2017

Circular Informativa N.º 30/CD/100.20.200 Data: 17/03/2017

Deliberação N.º 12/CD/2017

1º trimestre de 2017

Circular Informativa N.º 019/CD/100.20.200 Data: 17/02/2017

Deliberação N.º 5/CD/2017

Circular Informativa N.º 018/CD/100.20.200 Data: 17/01/2017

Deliberação N.º 6/CD/2017

Circular Informativa N.º 009/CD/100.20.200 Data: 19/01/2017

Deliberação N.º 2/CD/2017

Circular Informativa N.º 177/CD/100.20.200 Data: 19/12/2016

Deliberação Nº77/CD/2016

4º trimestre de 2016

Circular Informativa N.º 132/CD/100.20.200 Data: 16/09/2015

Deliberação Nº66/CD/2016

Circular Informativa N.º 140/CD/100.20.200 Data: 07/10/2016

Deliberação Nº67/CD/2016

3º trimestre de 2016

Circular Informativa N.º 89/CD/100.20.200 Data: 15/06/2016

Deliberação Nº53/CD/2016

Circular Informativa N.º 106/CD/100.20.200 Data: 15/07/2016

Deliberação Nº59/CD/2016

2º trimestre de 2016

Circular Informativa N.º 41/CD/100.20.200 Data: 17/03/2016

Deliberação Nº33/CD/2016

Circular Informativa N.º 59/CD/100.20.200, de 15/04/2016

Deliberação Nº 42/CD/2016

Circular informativa nº77/CD/100.20.200 de 17/05/2016

Deliberação nº 48/CD/2016

Circular Informativa N.º 081/CD/100.20.200 de 24/05/2016

Deliberação Nº 48/CD/2016

1º trimestre de 2016

Circular Informativa N.º 201/CD/100.20.200 Data: 18/12/2015

Deliberação Nº 143 /CD/2015

Retificação da lista dos grupos homogéneos do 1.º trimestre de 2016

Deliberação Nº 146 /CD/2015

Circular Informativa N.º 17/CD/100.20.200 Data: 12/02/2016

Deliberação nº 19/CD/2016

4º trimestre de 2015

Circular Informativa N.º 168/CD/100.20.200 Data: 17/09/2015

Deliberação Nº 120/CD/2014

Circular Informativa N.º 173/CD/100.20.200 Data: 07/10/2015

Deliberação Nº 126/CD/2015

3º trimestre de 2015

Circular informativa nº106/CD/8.1.6

Deliberação nº 074/CD/2015

Circular informativa nº122/CD/8.1.6

Deliberação nº 079/CD/2015

Circular Informativa N.º134/CD/100.20.200

Deliberação nº 081/CD/2015

Circular Informativa N.º 148/CD/100.20.200

Deliberação nº 107/CD/2015

2º trimestre de 2015

Circular Informativa N.º 049/CD/8.1.6. Data: 20/03/2015

Deliberação Nº 043/CD/2015

Circular Informativa n.º 067/CD/8.1.6 Data: 20/04/2015

Deliberação nº Nº 051/CD/2015

1º trimestre de 2015

Circular Informativa N.º250/CD/8.1.6. Data:10/12/2014

Deliberação Nº 149/CD/2014

Deliberação Nº 026/CD/2015

Circular Informativa N.º029/CD/8.1.6 Data: 20/02/2015

Deliberação Nº 28/CD/2015

Circular Informativa N.º 033/CD/8.1.6 Data: 27 /02/2015