Programa de Controlo da Diabetes Mellitus

Desde 1998 que se assiste em Portugal a uma colaboração entre o Ministério da Saúde e os diversos parceiros do sector, no sentido de desenvolver e implementar programas de controlo da diabetes.
 

Neste contexto, foi publicada a Portaria n.º364/2010, de 23 de Junho, a qual define os preços máximos de venda ao público das tiras-teste para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria, e das agulhas, seringas e lancetas destinadas aos doentes com diabetes. A comparticipação do Estado no custo de aquisição mantém-se em 85% do PVP das tiras-teste e em 100% do PVP das agulhas, seringas e lancetas destinadas aos utentes do SNS e subsistemas públicos.
 

O Infarmed é a entidade responsável pela atribuição dos códigos aos dispositivos médicos destinados à auto-vigilância da diabetes e pela actualização dos dados referentes aos dispositivos e empresas que os comercializam. Neste sentido disponibiliza um conjunto de documentos que permitem efectuar o registo destes dispositivos, considerando o actual enquadramento jurídico.