Organismo Notificado

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Sobre o Organismo Notificado

O Organismo Notificado (ON) é uma entidade jurídica estabelecida no território de um Estado-membro, cuja principal função é a prestação dos serviços necessários à Avaliação da Conformidade com o objectivo da obtenção da Marcação CE dos Dispositivos Médicos, sempre que os procedimentos determinem o envolvimento desta entidade. mais »
Certificados CE em vigor (18-01-2012)Certificados CE em vigor (18-01-2012)

Orientações para requerer a avaliação da conformidade de dispositivos médicos activos e não activos

O Organismo Notificado Infarmed desenvolveu metodologias e elaborou procedimentos aplicados às actividades de avaliação da conformidade de dispositivos médicos não activos e activos que pretendem facilitar o requerente no processo de marcação CE.


Procedimentos de avaliação de conformidade por parte do Organismo Notificado
Orientações Gerais
Orientações relativas à documentação a apresentar pelo fabricante

Documentação
Requerimento para Avaliação da Conformidade (Actualizado a 14-02-2011)Requerimento para Avaliação da Conformidade (Actualizado a 14-02-2011)
Requerimento para Exame de Concepção - Anexo II, ponto 4 (Actualizado a 14-02-2011)Requerimento para Exame de Concepção - Anexo II, ponto 4 (Actualizado a 14-02-2011)
Declaração de Compromisso e CE de Conformidade (Actualizado a 14-02-2011)Declaração de Compromisso e CE de Conformidade (Actualizado a 14-02-2011)
Tabela dos Requisitos Essenciais (Actualizado a 14-02-2011)Tabela dos Requisitos Essenciais (Actualizado a 14-02-2011)
Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo II (Actualizado a 14-02-2011)Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo II (Actualizado a 14-02-2011)
Documentação para Exame de Concepção - Anexo II, ponto 4 (Actualizado a 14-02-2011)Documentação para Exame de Concepção - Anexo II, ponto 4 (Actualizado a 14-02-2011)
Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo II, excepto ponto 4 (Actualizado a 14-02-2011)Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo II, excepto ponto 4 (Actualizado a 14-02-2011)
Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo V (Actualizado a 14-02-2011)Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo V (Actualizado a 14-02-2011)
Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo VI (Actualizado a 14-02-2011)Documentação para Avaliação da Conformidade - Anexo VI (Actualizado a 14-02-2011)
Outras Recomendações


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Última Actualização:
February 8, 2012
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