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Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal (PCHC) - Definição

Definição de PCHC (Alínea p) do artigo 2º do D.L.189/2008, de 24 de Setembro)
Esta definição estabelece as funções dos PCHC e cumulativamente as partes do corpo humano onde podem ser aplicados.
Assim, um PCHC é toda a substância ou preparação que se destina a,
- limpar
- perfumar
- proteger
- manter em bom estado
- corrigir os odores corporais
- modificar o aspecto


e cumulativamente a ser aplicado nas áreas,


- epiderme
- sistemas piloso e capilar
- unhas
- lábios
- dentes e mucosa bucal
- órgãos genitais externos 


São classificados como PCHC, as categorias de produtos listadas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 189/2009, de 25 de Setembro.
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Última Actualização:
May 17, 2012
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