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2021-02-18_Deliberacao_032_CD_2021

2021-02-18_Deliberacao_032_CD_2021 (Versão 1.3)

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Altera o anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro (Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço) e revoga a Deliberação n.º 051/CD/2014 de 30 de Abril.
Categorias: Legislação Público: Cidadãos Entidades Profissionais de saúde Taxonomias: Legislação Medicamentos de uso humano
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Versão 1.3

Última atualização por nuno louro
18-03-2021 10:24
Estado: Aprovado
Altera o anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro (Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço) e revoga a Deliberação n.º 051/CD/2014 de 30 de Abril.
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Ato Sujeito a Publicação
Em vigor
Deliberação
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