"Acessibilidade O que se entende por Instituição de Saúde? Conforme disposto nos Regulamentos (EU) 2017/745 e (EU) 2017/746, uma Instituição de Saúde é “uma organização cujo objetivo principal seja a prestação de cuidados ou tratamentos a doentes, ou a promoção da saúde pública”. Esta definição inclui hospitais e instituições como laboratórios e institutos de saúde pública que suportam os sistemas de cuidados de saúde mesmo sem tratar diretamente os doentes. Porém, este conceito não inclui instituições como centros de bem-estar, ginásios, spas, etc. O que se entende por Entidade Legal? A entidade na qual todos os intervenientes têm o mesmo número “fiscal”, apresentam os mesmos objetivos estratégicos em termos de cuidados de saúde e partilham os objetivos de qualidade e os sistemas de gestão da qualidade. Podem ser constituídos por unidades com diferentes endereços postais, no entanto, têm que ser a mesma entidade jurídica. Entidades juridicamente diferentes, ainda que partilhem o mesmo ..."
