"Os estabelecimentos e serviços de saúde públicos e privados e/ou instituições de solidariedade social sem fins lucrativos que pretendam adquirir medicamentos junto de fabricantes, importadores ou distribuidores por grosso não necessitam de apresentar a lista de medicamentos que pretendem adquirir, sem prejuízo de Autorização de Utilização Excecional (AUE) para medicamentos não possuidores de autorização de introdução no mercado, nos termos do disposto do disposto na Deliberação n.º 1546/2015, de 18 de junho. Esta medida visa simplificar e agilizar o processo de aquisição direta, pelo que foi atualizada a documentação necessária à instrução destes pedidos, disponível em http://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/licenciamentos/aquisicao-direta-de-medicamentos As entidades que já disponham de autorização de aquisição direta e pretendam adquirir novos medicamentos também não necessitam de enviar alterações à lista de medicamentos previamente enviada. Esta medida não se aplica às clínic..." 29/11/2016 |
"Acessibilidade Aquisição direta? De acordo com o disposto no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, os fabricantes, importadores ou distribuidores por grosso só podem: a) Vender medicamentos diretamente a farmácias; b) Vender medicamentos não sujeitos a receita médica a pessoas singulares ou coletivas autorizadas, por força da lei, a vender medicamentos ao público; c) Transacionar medicamentos livremente entre si; d) Vender medicamentos a estabelecimentos e serviços de saúde, públicos ou privados, e a instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, que disponham de serviço médico e farmacêutico, bem como de regime de internamento, desde que os medicamentos adquiridos se destinem ao seu próprio consumo e estes estabelecimentos, serviços e instituições se encontrem devidamente autorizados para o efeito pelo INFARMED, I.P.; e) Vender determinado medicamento a entidades públicas ou privadas a quem o INFARMED, I.P., haja concedido, por razões fundamentadas de sa..." 05/07/2016 |
" M -A T E N D -0 0 8 /4 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa ..." 30/11/2016 |
" Aquisição Directa de medicamentos - Entidades Públicas NOME NIF MORADA CODIGO_POSTAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 503148776 AVENIDA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,..." 14/12/2016 |
" Aquisição Directa de medicamentos - entidades privadas NOME NIF MORADA CODIGO_POSTAL "FUNDAÇÃO COI " - Clínica Médica "Clinicoi" 507411978 RUA DOS CRAVOS VERMELHOS, LOTE 134, R/C 2955-179 PINHAL..." 14/12/2016 |
"PROCESSO PARA CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE estabelecimentos e serviços de saúde PÚBLICOS, privados E/OU iNSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE..." 30/03/2017 |
"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE ESTABELECIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE PRIVADOS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LISTA DE..." 30/03/2017 |
" PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE ESTABELECIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LISTA DE..." 30/03/2017 |
" PROCESSO DE ALTERAÇÃO De Direção Técnica DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO a) Requerimento assinado pelos membros do órgão social que vinculam a entidade, de acordo com minuta em anexo. ..." 30/03/2017 |
"PROCESSO PARA AVERBAMENTO DE FARMACÊUTICO(S) SUBSTITUTO(S) DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO a) Requerimento assinado pelos membros do órgão social que vinculam a entidade, de acordo com..." 30/04/2020 |
"PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DOS DADOS QUE CONSTAM DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE estabelecimentos e serviços de saúde pÚBLICOS A) INSTRUÇÃO DO PROCESSO ..." 30/03/2017 |
"PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DOS DADOS QUE CONSTAM DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE estabelecimentos e serviços de saúde privados DOCUMENTOS DE..." 30/03/2017 |
"Aquisição direta Distribuidores Farmácias" 05/07/2016 |
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" Revisto em 27-12-2019 – Versão 6 Lista de Estabelecimentos Hospitalares Públicos e Privados que devem proceder à verificação e desativação de Dispositivos Segurança Aquisição..." 06/12/2018 |
"Entidades Públicas e Privadas Aquisição Direta - Privados / Públicos NIF / NIPC Código Postal Nome da entidade Arruamento (Instalação) Localidade Distrito Concelho Data de Alteração Público..." 21/01/2019 |
"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LISTA DE VERIFICAÇÃO ..." 30/03/2017 |
"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DAS UNIDADES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DELIBERAÇÂO n.º 079/CD/2011 DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..." 20/01/2020 |
"PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DOS DADOS QUE CONSTAM DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..." 30/03/2017 |
"PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA AOS PRODUTORES, GROSSITAS E IMPORTADORES DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES, PSICOTRÓPICAS E SEUS PREPARADOS Clínicas e Consultórios Dentários ..." 30/03/2017 |
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