"O acesso a tecnologias e medicamentos inovadores para o controlo da diabetes tem novas regras. O novo regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus entrou em vigor no dia 8 de agosto de 2025. Esta alteração pretende garantir um acesso mais eficaz e adequado às novas tecnologias de saúde na diabetes, promovendo uma gestão mais eficiente da doença, conforme estabelecido na Portaria n.º 170/2025/1, de 10 de abril. Este novo regime abrange os medicamentos da classe terapêutica dos agonistas dos recetores de GLP-1 e o dispositivo médico sensor para determinação de glicose intersticial. Desde 8 de agosto de 2025, estes passam a estar exclusivamente sujeitos às condições definidas no regime excecional, como indica a Circular Informativa Conjunta N.º 02/2025/INFARMED/SPMS/ACSS, de 07/08/2025. As condições de comparticipação pelo Estado mantêm-se inalteradas, mas a prescrição destas tecnologias de saúde deve ser..."

" 656 Diário da República, 1.ª série — N.º 42 — 1 de março de 2016 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 40/2016 Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública..."

" 21 484 Diário da República, 2.a série — N.o 145 — 30 de Julho de 2007 MINISTÉRIO DA SAÚDE Gabinete do Ministro Despacho n.o 16 544/2007 Através do meu despacho n.o 18 459/2006, de 30 de Julho,..."