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2007_CD_280_Del.pdf " Deliberação n.º 280/CD/2007 O Conselho Directivo do INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., considerando que: a) O Estatuto do Medicamento aprovado pelo..." 30/08/2016
2007_CD_233_Del.pdf " Deliberação nº 233/CD/2007 O Conselho Directivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Considerando que, a) Com a entrada em vigor da Portaria nº..." 30/08/2016
2007_CD_249_Del.pdf " Deliberação n.º 249/CD/2007 Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da Décima Segunda Conferência das Partes no Protocolo de Montreal (Anexo I da Decisão da Comissão C(2006) 1483, ..." 30/08/2016
2007_CD_256_Del.pdf " 2007_CD_256_Del.doc Deliberação n.º 256/CD/2007 O Conselho de Administração do INFARMED, considerando que: a) O Projecto EVOLVERE apresenta mais uma das suas fases de progresso concluída; ..." 30/08/2016
Desp_s_n_PCD_2008.pdf 30/08/2016
Despaccho_SN_PCD_20080001.pdf 30/08/2016
DelibFarmCasaPescadoresNazare.pdf 30/08/2016
Delibera%E7%E3o%20n229_CD_2008.pdf 30/08/2016
Deliberacao_232_2009.pdf 30/08/2016
delib_177_2008.pdf 30/08/2016
Delib_119_cd_2008.pdf 30/08/2016
Delib_150_2008.pdf " Autor idade Nacional d o Med i camen to e Produtos d e Saúde.1.P. Deliberação n.0150/CD/2008 Assunto: Regulamento de sorteio relativo a situações de e m ~ a t e verificadas na graduação..." 30/08/2016
Delib_077_cd_2008.pdf 30/08/2016
Delib_056_CD_20080001.pdf " infarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saude I.P, DELIBERA(:AO N.~/CD/2008 o Decreto-Lei n.o 176/2006, de 30 de Agosto, que estabelece 0 regime jurfdico dos medicamentos de..." 30/08/2016
Delib_044_2008.pdf " infarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Deliberação n.c!:J!l/CD/2008 o Decreto-Lei n.o 176/2006, de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos..." 30/08/2016
Delib_040CD2008_31012008.pdf 30/08/2016
0117_ACS_9132.pdf " M;,;,té,;, d. S.Od, DELIBERAÇÃO N.O 11 +/CD/2008 dninfarmed '-' AutoridadeNacionaldoMedicamento e Produtos de Saúde,I.P. f~ A ComissãoEuropeiaproferiua DecisãoC (2008)973, de 6 de Marçode..." 30/08/2016
DEL_189_CD_2008_ACS.pdf 30/08/2016
0106_ACS_9132.pdf " f~ ,,- .infarmed M;n;""" da..Od. Autoridade Nacionaldo Medicamento e Produtosde Saúde,I.P. DELIBERAÇÃO N.o \CG /CD/2008 A Comissão Europeia proferiu em 17 de Abril de 2008 a Decisão..." 30/08/2016
Sub-delegacao-comp_VPLC_DAM_0.pdf 30/08/2016
DESPACHO_316-VPCD2-2009.pdf 30/08/2016
F210002320090721192016.pdf 30/08/2016
Deliberacao-044-CD-2009.pdf 30/08/2016
Deliberacao_071CD2009_A.pdf 30/08/2016
deliberacao_028_CD_2009.pdf 30/08/2016
Deliberaca_12_2009.pdf 30/08/2016
Delibera%E7%E3o_78_CD_2009.pdf 30/08/2016
delib_160_cd.pdf 30/08/2016
delib_0148_ACS_9134.pdf 30/08/2016
delib_114_CD_2008.pdf 30/08/2016
2009-10-15_Desp_434_VPCD_2009.pdf 30/08/2016
delib_020_2009.pdf 30/08/2016
085.pdf 30/08/2016
0039_MRM_AMM_911.pdf 30/08/2016
Despacho_003_VCD1_2010.pdf 30/08/2016
Prorrogacao_Deliberacao_Licen%E7a_Func_2010.pdf " Deliberação n.º 133 /CD/2010 Assunto: Prorrogação da concessão de autorização de aquisição directa de medicamentos excepcional e provisória, por um período de 6 meses. O..." 30/08/2016
Deliberacao_108.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 108/CD/2010 A Comissão Europeia proferiu a Decisão C (2010) 4127, de 14 de Junho de 2010 (doravante “a Decisão”), através da qual determinou a revogação da autorização de..." 30/08/2016
delibg_85_CD_2010.pdf " Deliberação n.º 85/CD/2010 Nos últimos anos registou-se um aumento significativo de pedidos de autorização de introdução no mercado de medicamentos de uso humano pelos procedimentos de ..." 30/08/2016
Deliberacao_106_CD_2010.pdf " Deliberação n.º 106/CD/2010 A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), é um órgão consultivo do INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.),..." 30/08/2016
Deliberacao_107_CD_2010_0.pdf " Deliberação n.º 107/CD/2010 O Regulamento Interno do INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., (INFARMED, I. P.), aprovado pelo Despacho normativo n.º 5/2008,..." 30/08/2016
Deliberacao_77_CD_2010.pdf " 1 infarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Deliberação n.° ---)-- /CD/2010 Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35. 0 a 37. 0 do..." 30/08/2016
Delibera%E7%E3o_145_CD_2010.pdf " Deliberação n.º 145/CD/2010 O regime jurídico das farmácias de oficina,..." 30/08/2016
deliberacao_27_CD_2010.pdf 30/08/2016
Delibera%E7%E3o%20016_CD_2010.pdf 30/08/2016
delib_114.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 114/CD/2010 A Comissão Europeia proferiu a Decisão C (2010) 4136, de 14 de Junho de 2010 (doravante “a Decisão”), através da qual determinou a revogação da autorização de..." 30/08/2016
delib_79_CD_2010.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 79/CD/2010 A Comissão Europeia proferiu a Decisão C (2010) 1211, de 3 de Março de 2010 (doravante “a Decisão”), através da qual determinou a suspensão da autorização de..." 30/08/2016
delib_86_CD.pdf " Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53 . 1749-004 LISBOA – Tel.: 217987100 – Fax 217987316 – www.infarmed.pt 1 DELIBERAÇÃO n.º 86 /CD/2010 Assunto: Modelo de Alvará das..." 30/08/2016
Delib_40_CD_2010.pdf " 1 infarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Deliberação n.° IV) /CD/2010 O sistema de avaliação de medicamentos exige uma criteriosa avaliação técnico-científica..." 30/08/2016
149_CD_2010.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 149/CD/2010 A alínea p) do n.º 1 do artigo 105.º..." 30/08/2016
delib_09_CD_2010_Uni%E3o_Miseric%F3rdias%20Portuguesas.pdf 30/08/2016
0147_MJP_9134.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 147/CD/2010 A Comissão Europeia proferiu a Decisão C (2010) 5334, de 27 de Julho de 2010 (doravante “a Decisão”), através da qual determinou a revogação da autorização de..." 30/08/2016
139_CD_2010.pdf " Deliberação n.º 139/CD/2010 O regime jurídico das farmácias de..." 30/08/2016
desp_52_VCD1_2011.pdf 30/08/2016
Deliberacao_129_CD_2011.pdf " I infarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. DELIBERAÇÃO N.° 129/CD/2011 Assunto: MEDICAMENTO Hidroxietilamido + Cloreto de Sódio Wynn, 60 mg/ml + 9 mg/ml, Solução..." 30/08/2016
Deliberacao_ 079_CD_2011.pdf 30/08/2016
Delibera%E7%E3o_Prorrog_Autoriz_Excep_Prov.pdf 30/08/2016
Delibera%E7%E3o_Anestesicos_Locais.pdf " Deliberação n.º 022/CD/2011 O Conselho Directivo do INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., considerando que: 1. O Decreto-lei n.º 176/2006, de..." 30/08/2016
Delib_Suspensao_Actividade_Dentina_Colheitas_DM_19-09-2011.doc "DELIBERAÇÃO n.º 158/ CD / 2011 Assunto: Suspensão da Actividade de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos exercida pela entidade “Dentina Europa – Comércio e Serviços de Equipamento..." 30/08/2016
delib_003_2011.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 003/CD/2011 A Comissão Europeia proferiu a Decisão C (2010) 8646, de 29 de Novembro de 2010 (doravante “a Decisão”), através da qual determinou a alteração da autorização de ..." 30/08/2016
deli-207.pdf 30/08/2016
DEL_138_CD_2011.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 138/CD/2011 Assunto:MEDICAMENTO..." 30/08/2016
DEL_195_CD_20110001.pdf " infarmed Minist6rio da Saúde Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde,I.P. DELIBERAÇÂO N.01'1S JC.D /2011 o INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P...." 30/08/2016
194.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 021/CD/2011 O Conselho Directivo do INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., (INFARMED, I.P.), considerando que: a) A garantia do acesso dos..." 30/08/2016
172_CD_2011.pdf 30/08/2016
171_CD_2011.pdf " kljoinfarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. DELIBERAÇÃO N.° 1 4- 1 /CD/2011 O Conselho Directivo do Infarmed -Autoridade Nacional do Medicamento e ..." 30/08/2016
152_CD_2011.pdf " Deliberação n.º 152/CD/2011 O Conselho Directivo do INFARMED -..." 30/08/2016
170_CD_2011_0.pdf " binfarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Mini.. da Saúde DELIBERAÇÃO N.° n /CD/2011 O Conselho Directivo do Infarmed -Autoridade Nacional do Medicamento e ..." 30/08/2016
RUPTURAS_STOCK_regulamento_REV_GJC_12042012.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 050/CD/2012 O Conselho Diretivo do INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., (INFARMED, I.P.), considerando que: a) A garantia do acesso dos..." 30/08/2016
Delib_109_CD_2012.pdf " Deliberação n.º 109/CD/2012 Assunto:MEDICAMENTO Aceclofenac..." 30/08/2016
Deliberacao_ 093_CD_2012.pdf 30/08/2016
Delib_107_CD_2012.pdf " Deliberação n.º 107/CD/2012 Assunto: MEDICAMENTO Aceclofenac..." 30/08/2016
Delib_108_CD_2012.pdf " Deliberação n.º 108/CD/2012 Assunto:MEDICAMENTO Aceclofenac..." 30/08/2016
070_CD_2012.pdf " DELIBERAÇÃO N.º 70/CD/2012 A Lei n.º 11/2012, de 8 março,..." 30/08/2016
137_CD_2012.pdf " Deliberação n.º 137/CD/2012 Assunto: Suspende as autorizações de..." 30/08/2016
058_CD_2012.pdf " Deliberação n.º 58/CD/2012 Assunto: Medicamento Sertralina Wynn,..." 30/08/2016
067_CD_2012.pdf " DELIBERAÇÃO n.º 067/CD/2012 Assunto: Inclusão da Denominação..." 30/08/2016
056_CD_2012.pdf " Deliberação n.º 56/CD/2012 Assunto: Medicamento Quetiapina Wynn,..." 30/08/2016
057_CD_2012_VF.pdf " Deliberação n.º 57/CD/2012 Assunto: Medicamento Atorvastatina..." 30/08/2016
052_CD_2012_VF.pdf " Deliberação n.º 52/CD/2012 Assunto: Medicamento Irbesartan Wynn,..." 30/08/2016
024_SCG_91340001.pdf " infarmed Ministério da Saúde Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. DELIBERAÇÃO N.O~/CD/2012 A Comissão Europeia proferiu a Decisão n.O C(2012) 1044, de 13 de fevereiro de..." 30/08/2016
file_2014051310114900.pdf 30/08/2016
DeliberacaoCD_Lista.pdf 30/08/2016
Deliberacao-11 (1).pdf 30/08/2016
Deliberacao-036-cd-2014.pdf 30/08/2016
Deliberacao_136CD2014.pdf 30/08/2016
Del 138.pdf 30/08/2016
Delibera%E7%E3o%20n.%BA%20002_CD_2014%20de%2009%20de%20janeiro.pdf 30/08/2016
Areas_minimas.pdf 30/08/2016
066_CD_2014.pdf " Deliberação n.º 66/CD/2014 Assunto: Nomeia o representante da..." 30/08/2016
024_CD_2014.pdf " Deliberação n.º 24/CD/2014 Assunto: Aprova o Regulamento dos..." 30/08/2016
smamedenegrelos.pdf 30/08/2016
S_Pedro_Avioso.pdf " SORTEIO RELATIVO AO CONCURSO PUBLICO PARA INSTALAR UMA NOVA FARMÁCIA NA FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE AVIOSO CONCELHO DE MAIA, DISTRITO DE PORTO pGOVERNorruGAIO DE I informe ATA N.° 4 Aos 9..." 30/08/2016
S_Juliao.pdf " P°CeVERNITaVG°AIDE Ii infarmed 3men SORTEIO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA INSTALAR UMA NOVA FARMÁCIA NA FREGUESIA DE S. JULIÃO DO TOTAL/URB. SERRADO EN 115, CONCELHO DE LOURES,..." 30/08/2016
riodeloba.pdf 30/08/2016
orgens.pdf 30/08/2016
meixomil.pdf 30/08/2016
Lordelo.pdf 30/08/2016
Meinedo.pdf " paGOVERNirruGn0 DE infarmed SORTEIO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA INSTALAR UMA NOVA FARMÁCIA NA FREGUESIA DE MEINEDO, CONCELHO DE LOUSADA, DISTRITO DE PORTO ATA N.° 4 Aos 9 do..." 30/08/2016
Despacho_33_PCD_GJC_2013.pdf " Despacho n.º 33/PCD/2013 Assunto: Subdelegação de competências..." 30/08/2016
Lomar.pdf " r PORTUGAL L IS infarmed SORTEIO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA INSTALAR UMA NOVA FARMÁCIA NA FREGUESIA DE LOMAFL CONCELHO DE BRAGA DISTRITO DE BRAGA ATA N.° 4 Aos 13 do mês de..." 30/08/2016
Deliberacao_051_CD_2013.pdf 30/08/2016
Deliberacao_093_CD_2012.pdf 30/08/2016
Delib_66_CD_2013_1.pdf " Deliberação n.º 66/CD/2013 Assunto: Nomeia os representantes da..." 30/08/2016
Delibera%E7%E3o_10_CD_2013.pdf 30/08/2016
Delibera%E7ao%20227_CD_2013.pdf 30/08/2016
Delib_015_2013.pdf " Deliberação n.º 15/CD/2013 Assunto: Aprova o regulamento de..." 30/08/2016
Delib_011_2013.pdf " Deliberação n.º 11/CD/2013 Assunto: Aprova o Regulamento de..." 30/08/2016
cotovios.pdf 30/08/2016
Delib_010_2013.pdf " Deliberação n.º 10/CD/2013 Assunto: Nomeação dos membros da..." 30/08/2016
Cela.pdf " G°vElionticaL°DE infarmed e Pra„tos .1 Seude IV SORTEIO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA INSTALAR UMA NOVA FARMÁCIA NA FREGUESIA DE CELA CONCELHO DE ALCOBACA . DISTRITO DE LEIRIA ATA..." 30/08/2016
carvalhosa.pdf 30/08/2016
Areosa.pdf " PORTUGAL infarmed ==-"-- SORTEIO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA INSTALAR UMA NOVA FARMÁCIA NA FREGUESIA DE AREOSA, CONCELHO DE VIANA DO CASTELO, DISTRITO DE VIANA DO CASTELO ATA..." 30/08/2016
037_CD_2013.pdf " Deliberação n.º 37/CD/2013 Assunto: MEDICAMENTO Aceclofenac..." 30/08/2016
11922.pdf 30/08/2016
036_CD_2013.pdf " Deliberação n.º 36/CD/2013 Assunto: MEDICAMENTO Aceclofenac..." 30/08/2016
Lista_Regulamento_notifica%E7ao_Pr%E9via.pdf " Diário da República, 2.ª série — N.º 119 — 22 de junho de 2015 16609 INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Deliberação n.º 1157/2015 O Conselho Diretivo do..." 30/08/2016
Deliberação n.º 80/CD/2015 de 10 de julho 2015 30/08/2016
Gasparinho.pdf " E0 GOVERNO DE PORTUGAL infarmed AllediSTIRIODALODE Deliberação n,9 010/CD/2015 Desde a entrada em vigor da Lei n.° 26/2011, de 16 de junllo ("Lei 2E/201111 o INFARMED tem entendido..." 30/08/2016
Delibera%E7%E3o%20n.%BA%20009_CD_2015.pdf 30/08/2016
Del_076_CD_2015_3.pdf " GOVERNO DE PORTUGAL • 1 infarmed Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. MINISTÉRIO DA SAÚDE Deliberação n.20)-6 /CD/2015 O Decreto-Lei n.9 176/2006, de 30..." 30/08/2016
118_CD_2015.pdf " Deliberação n.º 118/CD/2015 Assunto: Lista de substâncias cuja utilização na preparação e..." 30/08/2016
025_CD_2015.pdf " Deliberação n.º 25/CD/2015 Assunto: Atualiza o anexo do..." 30/08/2016
001_CD_2015.pdf " DELIBERAÇÃO Nº 1/CD/2015 Assunto – Atualiza o anexo do regulamento..." 30/08/2016
Deliberacao_43_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
Delib_17_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
Delib_15_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
Delib_16_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
26_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
Delib_14_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
25_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
24_CD_2016.pdf " INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax: +351 217 987 316 Website:..." 30/08/2016
Atos sujeitos a publicação no <em>site</em> do Infarmed Legislação > Atos sujeitos a publicação no site do Infarmed "Acessibilidade Atos sujeitos a publicação no site do Infarmed 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 Deliberação 7/CD/2026, de 16 de janeiro Inclusão da DCI Somapacitano no Anexo ao Regime Excecional de Comparticipação da hormona do Crescimento (Portaria n.º 117/2019, de 16/04, alterada pela Portaria n.º 159/2024/1, de 07/06) Deliberação 098/CD/2024, de 12 de setembro Levantamento da Suspensão da autorização de introdução no mercado do medicamento Genement 5, 10 e 20 mg Comprimido revestido por película, de que é titular a empresa Genepharm, S.A (Processo nº PT/H/1599/002-004/DC). Deliberação n.º 88/CD/2025, de 7 de agosto Levantamento da Suspensão da autorização de introdução no mercado do medicamento Amilorida + Hidroclorotiazida Generis 25 mg + 2.5 mg e 50 mg + 2.5 mg comprimido, de que é titular a empresa Generis Farmacêutica, S.A.. (Processo nº PT/H/1900/001-002/DC) Deliberação n.º 86/CD/2025, de 7 de agosto Levanta..." 30/08/2016
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