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Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiam de um regime especial de comparticipação

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 18419/2010, de 2 de Dezembro  Despacho n.º 18419/2010, de 2 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 239, de 13 de Dezembro de 2011) Determina que os..."

03/08/2016

Alteração ao despacho n.º 4466/2005, de 10 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 2005, e respectivo anexo. Doença de Crohn - comparticipação de medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 30994/2008, de 21 de Novembro  Despacho n.º 30994/2008, de 21 de Novembro (DR, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2008) Alteração ao..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos com a substância activa infliximab destinado ao tratamento de doentes com doença de Crohn. (Revogado pelo Despacho n.º 9767/2014, de 21 de julho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 4466/2005, de 10 de Fevereiro  Despacho n.º 4466/2005, de 10 de Fevereiro (DR, 2.ª Série, n.º 42, de 1 de Março de 2005) Acesso aos..."

03/08/2016

Determina a comparticipação a 100 % dos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou Colite Ulcerosa. Revoga o Despacho n.º 4466/2005, de 10 de fevereiro

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 9767/2014, de 21 de julho Despacho n.º 9767/2014, de 21 de julho (DR, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2014) Determina a comparticipação..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos Proton ER, Proclor ER, Mepraz ER, Prazentol ER e Omezolan

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 24475/2001, de 8 de Novembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-Z Despacho n.º 24 475/2001, de 8 de Novembro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Introduz alterações às condições de comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico. (Altera o anexo do Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 772/2012, de 12 de janeiro  Despacho n.º 772/2012, de 12 de janeiro (DR, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012) Introduz alterações..."

03/08/2016

Determina a alteração ao anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, 19 964/2008, de 15 de Julho, 8598/2009, de 19 de Março, 14 122/2009, de 16 de Junho, e 19 697/2009, de 21 de Agosto - comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico (Altera o anexo do Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 5727/2010, de 23 de Março  Despacho n.º 5727/2010, de 23 de Março (DR, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010) Determina a alteração ao..."

03/08/2016

Alteração ao anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, 19 964/2008, de 15 de Julho, 598/2009, de 19 de Março, e 14 122/2009, de 16 de Junho - comparticipação de medicamentos, transplante (Altera o anexo do Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março)

"   Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 19697/2009, de 21 de Agosto      INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  110‐U5    Despacho n.º 19697/2009, de 21 de Agosto (DR, 2.ª..."

03/08/2016

Comparticipação dos medicamentos destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, do transplante cardíaco alogénico e do transplante hepático alogénico. (Altera o anexo do Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 14122/2009, de 12 de Junho  Despacho n.º 14122/2009, de 12 de Junho (DR, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009) Comparticipação dos..."

03/08/2016

Transplante - alteração ao anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, e 19 964/2008, de 15 de Julho

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 8598/2009, de 19 de Março  Despacho n.º 8598/2009, de 19 de Março (DR, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2009) Transplante - alteração ao..."

03/08/2016

Procede à alteração do anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelo despacho n.º 3069/2005, de 24 de Janeiro, e pelo despacho n.º 15 827/2006, de 23 de Junho - comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal ou cardíaco alogénico

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 19964/2008, 15 de Julho  Despacho n.º 19964/2008, de 15 de Julho (DR, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2008) Procede à alteração do..."

03/08/2016

Altera o Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março que determina o acesso aos medicamentos destinados à profilaxia da rejeição aguda do transplante alogénico

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 15827/2006, de 23 de Junho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-U1 Despacho n.º 15827/2006, de 23 de Junho (DR, 2.ª Série, n.º..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos destinados à profilaxia da rejeição aguda do transplante alogénico (Altera o anexo do Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 3069/2005, de 24 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-U0 Despacho n.º 3069/2005, de 24 de Janeiro (DR, 2.ª Série, n.º..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos destinados à profilaxia da rejeição aguda do transplante alogénico

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  110‐U  Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março (DR, 2.ª série, n.º 80,..."

03/08/2016

Altera o Despacho n.º 22115/99, de 22 de Outubro (Revogado pelo Despacho n.º 3837/2005, de 27 de Janeiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 33/2003, de 5 de Dezembro de 2002 INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-T2 Despacho n.º 33/2003, de 5 de Dezembro de 2002 (DR, 2.ª..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos Sandostatina, Sandostatina LAR e Somatulina LP (Revogado pelo Despacho n.º 3837/2005, de 27 de Janeiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 22115/99, de 22 de Outubro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-T1 Despacho n.º 22 115/99, de 22 de Outubro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos Somatulina Autogel, Somatulina LP 30 mg, Sandostatina, Sandostatina Lar e SOMAVERT, para o tratamento da acromegalia

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 3837/2005, de 27 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-T Despacho n.º 3837/2005, de 27 de Janeiro (DR, 2.ª Série, n.º..."

03/08/2016

Acesso a medicamentos cuja substância activa é o carbonato de lítio

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 21094/99, de 14 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-S Despacho n.º 21 094/99, de 14 de Setembro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Acesso ao medicamento Taloxa

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 13622/99, de 26 de Maio INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-Q Despacho n.º 13 622/99, de 26 de Maio (DR, 2.ª série, n.º 164, de..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos Exelon® e Prometax®

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 6100/2000, de 24 de Fevereiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-P2 Despacho n.º 6100/2000, de 24 de Fevereiro (DR, 2.ª série,..."

03/08/2016

Acesso ao medicamento Aricept para o tratamento da doença de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 13621/99, de 26 de Maio INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-P1 Despacho n.º 13 621/99, de 26 de Maio (DR, 2.ª série, n.º 164, de..."

03/08/2016

Acesso ao medicamento cujas substâncias activas têm as denominações comuns internacionais (DCI) de donepezil, galantamina ou rivastigmina, para o tratamento da doença de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 9896/2003, de 16 de Abril INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-P Despacho n.º 9896/2003, de 16 de Abril (DR, 2.ª série, n.º 115,..."

03/08/2016

Determina a alteração ao anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007 - comparticipação de medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer ou demência de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 5724/2010, de 17 de Março  Despacho n.º 5724/2010, de 17 de Março (DR, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010) Determina a alteração..."

03/08/2016

Determina a alteração ao anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007 - medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer (comparticipação)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 2937/2010, de 4 de Fevereiro    Despacho n.º 2937/2010; de 4 de Fevereiro (DR, 2.ª série, n.º 31, de 15 de Fevereiro de 2010) Determina a..."

03/08/2016

Determina a alteração ao anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007 - medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer (comparticipação)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 18629/2009, de 4 de Agosto  Despacho n.º 18629/2009, de 4 de Agosto (DR, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009) Determina a alteração..."

03/08/2016

Determina a alteração ao anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007 - medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 12806/2009, de 21 de Maio  Despacho n.º 12806/2009, de 21 de Maio (DR, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009) Determina a alteração ao..."

03/08/2016

Determina a alteração ao anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007 - medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 10676/2009, de 17 de Abril    INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso      Despacho n.º 10676/2009, de 17 de Abril (DR, 2.ª série, n.º 39,..."

03/08/2016

Alteração ao anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 25938/2008, de 7 de Outubro  Despacho n.º 25938/2008, de 7 de Outubro (DR, 2.ª série, n.º 201, de 16 de Outubro de 2008) Alteração ao anexo..."

03/08/2016

§ Alteração do anexo ao despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007. Comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer (Revogado tacitamente pelo Despacho n.º 25938/2008, de 7 de Outubro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 22188/2008; de 19 de Agosto  Despacho n.º 22188/2008; de 19 de Agosto (DR, 2.ª série, n.º 165, de 27 de Agosto de 2008) Alteração do anexo ao..."

03/08/2016

Determina a alteração da redacção do anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro - comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 9217/2007, 27 de Abril INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-O6 Despacho n.º 9217/2007, 27 de Abril (DR, 2.ª série, n.º 145,..."

03/08/2016

Determina a alteração do anexo do despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007 - comparticipação de novas apresentações dos medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 19733/2008, de 15 de Julho  Despacho n.º 19733/2008, de 15 de Julho (DR, 2.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008) Determina a alteração do..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer (Altera o anexo do despacho n.º 21212/2003, de 14 de Outubro) (Revogado pelo Despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 3176/2005, de 25 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-O5 Despacho n.º 3176/2005, de 25 de Janeiro (DR, 2.ª Série, n.º..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer (Revogado pelo Despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 21212/2003 de 14 de Outubro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-O4 Despacho n.º 21212/2003 de 14 de Outubro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer (Revogado pelo Despacho n.º 13020/2011, de 20 de Setembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 12459/2010, de 22 de Julho Despacho n.º 12459/2010, de 22 de Julho (DR, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2010) Comparticipação dos..."

03/08/2016

Consolida a disciplina que rege o regime especial de comparticipação dos medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer ou demência de Alzheimer

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 13020/2011, de 20 de Setembro Despacho n.º 13020/2011, de 20 de Setembro (DR, 2.ª série, n.º 188, de 29 de Setembro de 2011) Consolida a..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos para o tratamento da doença de Alzheimer. (Revogado pelo Despacho n.º 12459/2010, de 22 de Julho).

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  110‐O3  Despacho n.º 4250/2007, de 29 de Janeiro (DR, 2.ª série,..."

03/08/2016

Alteração do anexo do despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 2004, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 12456/2010, de 22 de Julho  Despacho n.º 12456/2010, de 22 de Julho (DR, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2010) Alteração do anexo do..."

03/08/2016

Alteração ao anexo do despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio, alterado pelo despacho n.º 5775/2005, de 18 de Fevereiro - medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 10303/2009, de 13 de Abril  Despacho n.º 10303/2009, de 13 de Abril (DR, 2.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2009) Alteração ao anexo do..."

03/08/2016

Alteração ao Despacho n.º 19066/98, de 8 de Outubro

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 13238/2003, de 3 de Junho Despacho n.º 13 238/2003, de 3 de Junho (DR, 2.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 2003) Alteração ao Despacho n.º..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com esclerose múltipla

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03/08/2016

Acesso à terapêutica com Interferão Beta, para os doentes com esclerose múltipla (Revogado pelo Despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 19066/98, de 8 de Outubro Despacho n.º 19 066/98, de 8 de Outubro (DR, 2.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998) Acesso à terapêutica com..."

03/08/2016

Aditamento ao despacho n.º 11728/2004, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de junho de 2004, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 13654/2012, de 12 de outubro Despacho n.º 13654/2012, de 12 de outubro (DR, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro de 2012) Aditamento ao..."

03/08/2016

Define a comparticipação do Estado no custo de aquisição das tiras-teste destinadas aos diabéticos (Revogado tácitamente pelo Despacho n.º 12566-B/2003, de 30 de Junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 17990/98, de 28 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-N1 Despacho n.º 17 990/98, de 28 de Setembro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Define a utilização do Guia do Diabético

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 17988/98, de 18 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-M Despacho n.º 17 988/98, de 18 de Setembro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Define a comparticipação do Estado no custo de aquisição das tiras-teste, agulhas, seringas e lancetas destinadas aos diabéticos. (Revogado pela Portaria n.º 364/2010, de 23 de Junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 12566‐B/2003, de 30 de Junho  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  110‐N  Despacho n.º 12 566-B/2003, de 30 de Junho (DR, 2.ª série,..."

03/08/2016

Altera o anexo I do despacho n.º 18419/2010, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2010, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 17503‐A/2011, de 29 de Dezembro  Despacho n.º 17503-A/2011, de 29 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 249, 2.º Suplemento, de 29 de Dezembro de..."

03/08/2016

Altera o anexo I do despacho n.º 18419/2010, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2010, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas

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03/08/2016

Alteração ao n.º 1 do despacho n.º 9825/98, de 13 de Maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1998, alterado pelo despacho n.º 6370/2002, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2002 - Acesso gratuito à metoxi polietilenoglicol-epoetina beta, darbepoetina alfa, epoetina alfa e epoetina beta para insuficientes renais crónicos em diálise

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 22569/2008, de 22 de Agosto  Despacho n.º 22569/2008, de 22 de Agosto (DR, 2.ª série, n.º 169, de 2 de Setembro de 2008) Alteração ao n.º 1..."

03/08/2016

Guia da Pessoa com Diabetes

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 655/2007, de 29 de Junho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-M Portaria n.º 655/2007, de 29 de Junho (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Altera o n.º 4 e o anexo do despacho n.º 14123/2009, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho de 2009 (condições a que obedece a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da reumatoide e a espondilite anquilosante)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 12648/2012, de 20 de setembro Despacho n.º 12650/2012, de 20 de setembro (DR, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2012) Altera o n.º 4 e..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos darbepoetina alfa, epoetina alfa e epoetina beta (Altera o despacho n.º 9825/98, de 13 de Maio)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 6370/2002, de 7 de Março INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-L1 Despacho n.º 6370/2002, de 7 de Março (DR, 2.ª série, n.º 69, de..."

03/08/2016

Estabelece disposições referentes à dispensa de terapêutica antirretrovírica, no âmbito do Programa Nacional para Infecção VIH/SIDA e do sistema informático SI.VIDA

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03/08/2016

Acesso ao medicamento Eritropoietina Humana Recombinante

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 9825/98, de 13 de Maio  Despacho n.º 9825/98, de 13 de Maio (DR, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1998) Acesso ao medicamento..."

03/08/2016

Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da esclerose lateral amiotrófica (ELA)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 8599/2009, 19 de Março  Despacho n.º 8599/2009, 19 de Março (DR, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2009) Comparticipação de medicamentos..."

03/08/2016

Acesso ao medicamento Rilutek (Revogado pelo Despacho n.º 8599/2009, 19 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 10413/97, de 16 de Outubro  Despacho n.º 10 413/97, de 16 de Outubro (DR, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1997) Acesso ao medicamento..."

03/08/2016

Acesso aos medicamentos anti-retrovíricos, destinados ao tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) (Revogado pelo Despacho n.º 6716/2012, de 9 de maio)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 280/96, de 6 de Setembro Despacho n.º 280/96, de 6 de Setembro (DR, 2.ª série, n.º 237, de 12 de Outubro de 1996) Acesso aos medicamentos..."

03/08/2016

Altera o Despacho ministerial n.º 280/96, de 6 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Outubro de 1996, que determina o acesso aos medicamentos anti-retrovíricos, destinados ao tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) (Revogado pelo Despacho n.º 6716/2012, de 9 de maio)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 5772/2005, de 27 de Dezembro  Despacho n.º 5772/2005, de 27 de Dezembro (DR, 2.ª Série, n.º 54, de 17 de Março de 2005) Altera o Despacho..."

03/08/2016

Determina as situações patológicas que beneficiam de comparticipação integral na administração da hormona do crescimento. (Revogado pelo Despacho n.º 12455/2010, de 22 de Julho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 2623/2010, de 1 de Fevereiro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  110‐D  Despacho n.º 2623/2010, de 1 de Fevereiro (DR, 2.ª série,..."

03/08/2016

Acesso à hormona do crescimento (Revogado pelo Despacho n.º 2623/2010, de 1 de Fevereiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho Conjunto de 26 de Janeiro de 1993  Despacho Conjunto de 26 de Janeiro de 1993 (DR, 2.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1993) Acesso à hormona do..."

03/08/2016

Determina as situações patológicas que beneficiam de comparticipação integral na administração da hormona do crescimento

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 12455/2010, de 22 de Julho  Despacho n.º 12455/2010, de 22 de Julho (DR, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2010) Determina as situações..."

03/08/2016

Acesso ao medicamento Retrovir (Revogado pelo Despacho n.º 6716/2012, de 9 de maio)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 14/91, de 3 de Julho  Despacho n.º 14/91, de 3 de Julho (DR, 2.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1991) Acesso ao medicamento Retrovir ..."

03/08/2016

Estabelece regras específicas para a dispensa das terapêuticas com antirretrovíricos às pessoas que vivem com VIH/sida e adequada utilização do sistema SI.VIDA

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 6716/2012, de 9 de maio Despacho n.º 6716/2012, de 9 de maio (DR, 2.ª Série, n.º 96, de 17 de maio de 2012) Estabelece regras específicas para..."

03/08/2016

Altera o anexo do despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, que determina o acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

" Legislação Farmacêutica Compilada  Lei n.º 6/2010, de 7 de Maio  Lei n.º 6/2010, de 7 de Maio Inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos..."

03/08/2016

Altera o despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, Acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 10053/2007, de 27 de Abril INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110- B4 Despacho n.º 10053/2007, de 27 de Abril (DR, 2.ª série,..."

03/08/2016

Altera o anexo do despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, que determina o acesso aos medicamentos pelos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 25 909/2006, de 30 de Novembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-B2 Despacho n.º 25 909/2006, de 30 de Novembro (DR, 2.ª..."

03/08/2016

Define as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 14916/2004, de 2 de Julho Despacho n.º 14 916/2004, de 2 de Julho1 (DR, 2.ª série, n.º 174, de 26 de Julho de 2004) Define as condições de..."

03/08/2016

Alteração ao Despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 11619/2003, de 22 de Maio INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110-B1 Despacho n.º 11 619/2003, de 22 de Maio (DR, 2.ª série, n.º 136,..."

03/08/2016

Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 216-A/2015, de 14 de abril Portaria n.º 216-A/2015, de 14 de abril (DR, 2.ª série, n.º 72, 2.º Suplemento, de 14 de abril de 2015) Altera o..."

03/08/2016

Acesso às terapêuticas com interferão alfa-2a, interferão alfa-2b isolado ou em associação com ribavirina e peginterferão alfa-2a, peginterferão alfa-b isolado ou em associação com ribavirina, para o tratamento de doentes com hepatite C (Revogado pela Portaria n.º 194/2012, de 18 de abril)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 1522/2003, de 13 de Novembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110 Portaria n.º 1522/2003, de 13 de Novembro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, definindo as substâncias abrangidas

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 114-A/2015, de 17 de fevereiro Portaria n.º 114-A/2015, de 17 de fevereiro (DR, 2.ª série, n.º 34, 2.º Suplemento, de 18 de fevereiro de 2015) ..."

03/08/2016

Revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C. Revoga a Portaria n.º 194/2012, de 18 de abril

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (DR, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2014) Revê o regime..."

03/08/2016

Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos.

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 1824-B/2015, de 18 de fevereiro INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso    Despacho n.º 1824-B/2015, de 18 de fevereiro (DR, 2.ª série,..."

03/08/2016

Revê o regime especial de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C (Revogado pela Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 194/2012, de 18 de abril  Portaria n.º 194/2012, de 18 de abril (DR, 2.ª Série, n.º 91, de 10 de maio de 2012) Revê o regime especial de..."

03/08/2016

Estabelece as condições de prescrição, fornecimento, utilização e comparticipação do medicamento "Rebetol" (Revogado pela Portaria n.º 1522/2003, de 23 de Novembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 994/2001, de 26 de Abril INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 110 Portaria n.º 994/2001, de 26 de Abril (DR, 2.ª série, n.º 127, de 1..."

03/08/2016

Dimensões das embalagens (Revogado pela Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho conjunto A-35/87-X, de 4 de Março Despacho conjunto A-35/87-X, de 4 de Março (DR, 2.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1987) Dimensões das..."

03/08/2016

Dimensões das embalagens (Revogado pela Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Conjunto A-81/86-X, de 28 de Abril Despacho conjunto A-81/86-X, de 28 de Abril (DR, 2.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1986) Dimensões das..."

03/08/2016

Terceira alteração à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 707/2010, de 16 de Agosto  Portaria n.º 707/2010, de 16 de Agosto Terceira alteração à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, que define os..."

03/08/2016

Determina que a dimensão das embalagens de medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço seja definida em função da indicação terapêutica a que se destinam, da posologia e da duração do tratamento (Revogado pela Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 1278/2001, de 14 de Novembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 109-A Portaria n.º 1278/2001, de 14 de Novembro Determina que a..."

03/08/2016

Integra no escalão B as associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) constantes do escalão C do anexo à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 393/2005, de 5 de Abril INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 108-D Portaria n.º 393/2005, de 5 de Abril Integra no escalão B as..."

03/08/2016

Alteração à Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (Revogado pela Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 543/2001, de 30 de Maio Portaria n.º 543/2001, de 30 de Maio Alteração à Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (Revogado pela Portaria n.º..."

03/08/2016

Alteração à Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1063/94, de 2 de Dezembro (Revogado tacitamente pela Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 469-A/2003, de 9 de Junho Portaria n.º 469-A/2003, de 9 de Junho Alteração à Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto, na redacção que lhe foi ..."

03/08/2016

Grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação (Revogado pela Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto Grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os diferentes escalões de..."

03/08/2016

Quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso    Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro (DR, 2.ª série, n.º 37, de..."

03/08/2016

Sexta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 78/2014, de 3 de abril INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso    Portaria n.º 78/2014, de 3 de abril Sexta alteração à Portaria n.º..."

03/08/2016

Inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase

" Legislação Farmacêutica Compilada  Lei n.º 6/2010, de 7 de Maio  Lei n.º 6/2010, de 7 de Maio Inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos..."

03/08/2016

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 994‐A/2010, de 29 de Setembro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  107‐D3  Portaria n.º 994-A/2010, de 29 de Setembro Primeira..."

03/08/2016

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 1056‐B/2010, de 14 de Outubro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  107‐D4  Portaria n.º 1056-B/2010, de 14 de Outubro Segunda..."

03/08/2016

Determina a mudança do escalão de comparticipação das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores, pelo prazo de um ano

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro  Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro Determina a mudança do escalão de comparticipação das associações de ..."

03/08/2016

Mantém em vigor até 1 de Dezembro de 2011 a inclusão das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) no escalão B, decorrente da Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, e do artigo 3.º da Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro (Revogado pela Portaria n.º 300/2011, de 30 de Novembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 289‐A/2011, de 3 de Novembro  Portaria n.º 289-A/2011, de 3 de Novembro Mantém em vigor até 1 de Dezembro de 2011 a inclusão das associações de..."

03/08/2016

Terceira alteração à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 300/2011, de 30 de Novembro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  108‐D2A  Portaria n.º 300/2011, de 30 de Novembro Mantém no escalão..."

03/08/2016

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  108  Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro1 Define os grupos e..."

03/08/2016

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 924‐A/2010, de 17 de Setembro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  107‐D2  Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro Define os..."

03/08/2016

Aprova a lista de grupos homogéneos

" Legislação Farmacêutica Compilada Deliberação n.º 53/2005, 13 de Dezembro Deliberação n.º 53/2005, 13 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 12, de 18 de Janeiro de 2005) Aprova a lista de grupos..."

03/08/2016

Instruções aos requerentes de pedidos de comparticipação de medicamentos para uso humano (Revogado pela Deliberação n.º 1028/2009, de 7 de Janeiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Deliberação n.º 638/98, de 3 de Dezembro  Deliberação n.º 638/98, de 3 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1998) Instruções aos..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de julho de 2012

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 8809/2012, de 21 de junho Despacho n.º 8809/2012, de 21 de junho (DR, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho de 2012) Aprova os preços de..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de outubro de 2012

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 12648/2012, de 20 de setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso Despacho n.º 12648/2012, de 20 de setembro1 (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Janeiro de 2012

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 17117/2011, de 14 de Dezembro  Despacho n.º 17117/2011, de 14 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 244, de 22 de Dezembro de 2011) Aprova os..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de abril de 2012

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 4343/2012, de 14 de março  Despacho n.º 4343/2012, de 14 de março (DR, 2.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2012) Aprova os preços de..."

03/08/2016

Aprovação dos preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Outubro de 2011. Revoga o despacho n.º 19125-B/2010, de 23 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2010

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 13015/2011, 15 de Setembro  Despacho n.º 13015/2011, 15 de Setembro (DR, 2.ª série, n.º 188, de 29 de Setembro de 2011) Aprovação dos preços..."

03/08/2016

Aprovação dos preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Janeiro de 2011. (Revogado pelo Despacho n.º 13015/2011, 15 de Setembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 19125-B/2010, de 23 de Dezembro   Despacho n.º 19125-B/2010, de 23 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2011) Aprovação dos..."

03/08/2016

Aprovação dos preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 8557/2010, de 13 de Maio  Despacho n.º 8557/2010, de 13 de Maio (DR, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2010) Aprovação dos preços de..."

03/08/2016

São aprovados os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Julho de 2010 (Revogado pelo Despacho n.º 19125-B/2010, de 23 de Dezembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 10816‐A/2010, 29 de Junho    Despacho n.º 10816-A/2010, 29 de Junho (DR, 2.ª série, n.º 125, de 30 de Junho de 2010) São aprovados os preços de..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 3598/2010, de 18 de Fevereiro    Despacho n.º 3598/2010, de 18 de Fevereiro (DR, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2010)  Aprova os preços de..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 6434/2007, de 19 de Março INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107- B5 Despacho n.º 6434/2007, de 19 de Março (DR, 2.ª série, n.º 64,..."

03/08/2016

Preços de referência dos grupos homogéneos - 1.º trimestre de 2007

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 4130/2007, de 31 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107- B4 Despacho n.º 4130/2007, de 31 de Janeiro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 21787/2006, de 29 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso Despacho n.º 21787/2006, de 29 de Setembro (DR, 2.ª série, n.º..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos que constam do anexo do presente despacho, passando assim a constituir o anexo I do despacho conjunto n.º 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho conjunto n.º 358/2005, 15 de Março INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107-B1 Despacho conjunto n.º 358/2005, 15 de Março (DR, 2.ª Série,..."

03/08/2016

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos que constam do anexo do presente despacho, passando assim a constituir o anexo I do despacho conjunto n.º 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 15978/2006, de 26 de Junho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107-B2 Despacho n.º 15978/2006, de 26 de Junho (DR, 2.ª Série, n.º..."

03/08/2016

Aprova o preço de referência de cada grupo homogéneo (Revogado pelo Despacho n.º 10816-A/2010, 29 de Junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho conjunto n.º 865‐A/2002, de 5 de Dezembro  Despacho conjunto n.º 865-A/2002, de 5 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002) ..."

03/08/2016

Prorroga, até 30 de Junho de 2008, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 110/2008, de 27 de Junho  Decreto-Lei n.º 110/2008, de 27 de Junho Prorroga, até 31 de Dezembro de 2008, a majoração de 20 % estabelecida ..."

03/08/2016

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 247/2008, de 18 de Dezembro  Decreto-Lei n.º 247/2008, de 18 de Dezembro Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a majoração de 20 %..."

03/08/2016

Prorroga a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial até à data de entrada em vigor do novo regime jurídico que revê o sistema de preços de referência

"Legislação Farmacêutica Compilada�Decreto-Lei n.º 6/2010, de 15 de Janeiro�� Decreto-Lei n.º 6/2010, de 15 de Janeiro Prorroga a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do..."

03/08/2016

Prorroga, até 30 de Junho de 2008, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 392‐B/2007, de 28 de Dezembro  Decreto-Lei n.º 392-B/2007, de 28 de Dezembro Prorroga, até 30 de Junho de 2008, a majoração de 20 %..."

03/08/2016

Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, revendo a majoração aplicável ao preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 127/2006, de 4 de Julho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107-A7 Decreto-Lei n.º 127/2006, de 4 de Julho Altera o Decreto-Lei..."

03/08/2016

Prorroga até 31 de Dezembro de 2007 a majoração de 20% estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 127/2006, de 4 de Julho, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107-A8 Decreto-Lei n.º 242-A/2006, de 29 de Dezembro Prorroga até..."

03/08/2016

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 a majoração de 25% estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 23/2005, de 26 de Janeiro Decreto-Lei n.º 23/2005, de 26 de Janeiro Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 a majoração de 25% estabelecida no ..."

03/08/2016

Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do ..."

03/08/2016

Estabelece os procedimentos conducentes à atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos aos beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)

"Legislação Farmacêutica Compilada�Portaria n.º 650/2009, de 12 de Junho�� Portaria n.º 650/2009, de 12 de Junho Estabelece os procedimentos conducentes à atribuição do regime especial de..."

03/08/2016

Prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 31/2004, de 6 de Fevereiro Decreto-Lei n.º 31/2004, de 6 de Fevereiro1 Prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.º 2 do..."

03/08/2016

Sujeita o Serviço de Assistência na Doença aos Militares da Guarda Nacional Republicana (ADMG) e o Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD) aos regimes jurídicos constantes no Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 561/2004, de 26 de Maio Portaria n.º 561/2004, de 26 de Maio Sujeita o Serviço de Assistência na Doença aos Militares da Guarda Nacional..."

03/08/2016

Adapta o regime especial de comparticipação em medicamentos aos funcionários e agentes da Administração Pública (ADSE)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 728/2006, de 24 de Julho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107-A2A Portaria n.º 728/2006, de 24 de Julho Adapta o regime especial..."

03/08/2016

Estabelece a adesão do subsistema de saúde gerido pela Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) aos regimes jurídicos consagrados no Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 172/2004, de 23 de Fevereiro Portaria n.º 172/2004, de 23 de Fevereiro Estabelece a adesão do subsistema de saúde gerido pela Direcção-Geral de ..."

03/08/2016

Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos e altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 107-A Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro Estabelece o..."

03/08/2016

Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, da Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e da Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro, a todos os subsistemas de saúde geridos por serviços e organismos do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos dos seus beneficiários, com as necessárias adaptações

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro,..."

03/08/2016

Estabelece as condições de atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 1319/2010, de 28 de Dezembro Portaria n.º 1319/2010, de 28 de Dezembro Estabelece as condições de atribuição do regime especial de ..."

03/08/2016

Medicamentos considerados imprescindíveis em termos de sustentação de vida

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 19650-A/2005, de 1 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 106-D Despacho n.º 19650-A/2005, de 1 de Setembro (DR, 2.ª Série,..."

03/08/2016

Prorroga o prazo para apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 12589/2006, 25 de Maio INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 106-C3 Despacho n.º 12589/2006, 25 de Maio (DR, 2.ª Série, n.º 115, de 16..."

03/08/2016

Prorroga o prazo para apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 12188/2006, de 17 de Maio INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 106-C4 Despacho n.º 12188/2006, de 17 de Maio (DR, 2.ª Série, n.º 112,..."

03/08/2016

Prorroga o prazo para apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 314/2006, de 3 de Abril Portaria n.º 314/2006, de 3 de Abril Prorroga o prazo para apresentação da declaração e do documento comprovativo aos..."

03/08/2016

Determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 91/2006, de 27 de Janeiro Portaria n.º 91/2006, de 27 de Janeiro1 Determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo aos ..."

03/08/2016

Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 106-C Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto Altera o Decreto-Lei..."

03/08/2016

Orçamento do Estado para 2007 (Artigo 150.ºAlteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 106-C0 Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro Orçamento do Estado para..."

03/08/2016

Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 129/2009, de 29 de Maio  Decreto-Lei n.º 129/2009, de 29 de Maio Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que ..."

03/08/2016

Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 205/2000, de 1 de Setembro Decreto-Lei n.º 205/2000, de 1 de Setembro Alteração ao Decreto de Lei n.º 118/92, de 25 de Junho O..."

03/08/2016

Esclarecimentos sobre o Decreto-Lei n.º 305/98, de 7 de Outubro

" Legislação Farmacêutica Compilada Aviso n.º 19836/98, de 3 de Dezembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 106-A Aviso n.º 19 836/98, de 3 de Dezembro (DR, 2.ª série, n.º 294, de..."

03/08/2016

Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 305/98, de 7 de Outubro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 106 Decreto-Lei n.º 305/98, de 7 de Outubro Alteração ao Decreto de..."

03/08/2016

Regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 118/92, de 25 de Junho  Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho Regime de comparticipação do estado no preço dos medicamentos (Revogado..."

03/08/2016

Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 267-A/2011, de 15 de Setembro   Portaria n.º 267-A/2011, de 15 de Setembro Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime..."

03/08/2016

Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro.

" Legislação Farmacêutica Compilada Lei n.º 25/2011, de 16 de Junho   INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 83-G4   Lei n.º 25/2011, de 16 de Junho Estabelece a obrigatoriedade da..."

03/08/2016

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro, alargando o prazo de escoamento dos medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 87-A/2014, de 30 de maio Decreto-Lei n.º 87-A/2014, de 30 de maio Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro,..."

03/08/2016

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipado

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio,..."

03/08/2016

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, alterando o processo de aprovação e os prazos de definição dos preços de referência

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 103/2013, de 26 de julho Decreto-Lei n.º 103/2013, de 26 de julho Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, ..."

03/08/2016

Estabelece as regras a que obedece a avaliação prévia, para efeitos da sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de medicamentos que devam ser reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar, bem como de outros medicamentos sujeitos a receita médica restrita, quando apenas comercializados ao nível hospitalar (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso    Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro Estabelece as regras a..."

03/08/2016

Adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera os Decretos-Leis n.os 176/2006, de 30 de Agosto, 242-B/2006, de 29 de Dezembro, 65/2007, de 14 de Março, e 48-A/2010, de 13 de Maio

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro Adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à..."

03/08/2016

a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 48‐A/2010, de 13 de Maio  Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio1 Aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos ..."

03/08/2016

Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 97/2015, de 1 de junho  Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde..."

03/08/2016

Define o regime dos preços a que ficam sujeitos os meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos, nos estádios da produção, importação e comercialização. (Revoga a Portaria n.º 509-B/2003, de 30 de Junho). (Revogado pela Portaria n.º 364/2010, de 23 de Junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 253‐A/2008, de 4 de Abril  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  103‐A0A  Portaria n.º 253-A/2008, de 4 de Abril Define o regime dos..."

03/08/2016

Suspende os preços dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes, que decorram da aplicação das normas dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 4294-A/2013, de 20 de março de 2013, dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho n.º 3575/2014, de 28 de fevereiro Despacho n.º 3575/2014, de 28 de fevereiro (DR, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2014) Suspende os preços dos..."

03/08/2016

Aplica, a partir de 1 de abril de 2013, a redução de 15% aos PVP (preços máximos de venda ao público) fixados pelo artigo 3.º da Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, relativos a reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes. (Revogado pela Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Despacho n.º 4294‐A/2013, de 20 de março  Despacho n.º 4294-A/2013, de 20 de março (DR, 2.ª série, n.º 58, 1.º Suplemento, de 22 de março de 2013) ..."

03/08/2016

Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes. (Revogado pela Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 364/2010, de 23 de Junho  Portaria n.º 364/2010, de 23 de Junho Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os ..."

03/08/2016

Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro  Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os ..."

03/08/2016

Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos (Revogado pela Portaria n.º 253-A/2008, de 4 de Abril)

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 509‐B/2003, de 30 de Junho  Portaria n.º 509-B/2003, de 30 de Junho Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de ..."

03/08/2016

Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico que se destinam à detecção de glicose no sangue e glicose e acetona na urina (Revogado pela Portaria n.º 509-B/2003, de 30 de Junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 942/98, de 30 de Outubro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 103-A Portaria n.º 942/98, de 30 de Outubro Estabelece normas relativas..."

03/08/2016

Actualiza o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 30-B/2007, de 5 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 102-C Portaria n.º 30-B/2007, de 5 de Janeiro Actualiza o regime de..."

03/08/2016

Regime de fixação dos preços dos medicamentos genéricos (Revogado pela Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 623/92, de 1 de Julho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 103 Portaria n.º 623/92, de 1 de Julho Regime de fixação dos preços dos..."

03/08/2016

Orçamento do Estado para 2007 (Artigo 147.º, Medicamentos comparticipados)

" Legislação Farmacêutica Compilada Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 102-B Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro Orçamento do Estado para..."

03/08/2016

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho, relativa ao regime especial de preços dos medicamentos genéricos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 914/2003, de 1 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 102-A Portaria n.º 914/2003, de 1 de Setembro Altera o n.º 2.º da..."

03/08/2016

Regime de preços de medicamentos não sujeitos a receita médica

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 713/2000, de 5 de Setembro Portaria n.º 713/2000, de 5 de Setembro Regime de preços dos medicamentos não sujeitos a receita médica (Revogado..."

03/08/2016

Regime de preços dos medicamentos genéricos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 102 Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho Regime de preços dos..."

03/08/2016

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro (Revogado tacitamente pelo Despacho Normativo n.º 17/2005, de 26 de Julho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 34/2004, de 21 de Julho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 99-D Despacho Normativo n.º 34/2004, de 21 de Julho Altera o..."

03/08/2016

Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos n.os 233/82, de 28 de Outubro, e 26/84, De 30 de Janeiro (Revogado pelo Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 101/91, de 9 de Maio Despacho Normativo n.º 101/91, de 9 de Maio Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. ..."

03/08/2016

Altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91, de 9 de Maio, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos (Revogado pelo Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 44/2001, de 15 de Novembro Despacho Normativo n.º 44/2001, de 15 de Novembro Altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91,..."

03/08/2016

Revoga os n.os 8 e 9 do Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos (Revogado tacitamente pelo Despacho Normativo n.º 17/2005, de 26 de Julho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 4/2004, de 16 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 99-C Despacho Normativo n.º 4/2004, de 16 de Janeiro Revoga os..."

03/08/2016

Fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 17/2005, de 26 de Julho INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 99-A1 Despacho Normativo n.º 17/2005, de 26 de Julho Fixa os..."

03/08/2016

Altera o Despacho Normativo n.º 44/2001, de 8 de Novembro, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91, de 25 de Março, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos (Revogado pelo Despacho Normativo n.º 17/2005, de 26 de Julho)

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 99-B Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro Altera o..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro, que estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 1279/2001, de 14 de Novembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 99-A Portaria n.º 1279/2001, de 14 de Novembro Altera a Portaria n.º..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 29/90

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 73/99, de 29 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 99 Portaria n.º 73/99, de 29 de Janeiro Altera a Portaria n.º 29/90 ..."

03/08/2016

Agravamento médio ponderado para 1996

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 8/96, de 18 de Fevereiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 97 Despacho Normativo n.º 8/96, de 18 de Fevereiro Agravamento..."

03/08/2016

Agravamento médio ponderado para 1998

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 22/98, de 26 de Março INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 98 Despacho Normativo n.º 22/98, de 26 de Março Agravamento médio..."

03/08/2016

Agravamento médio ponderado para 1995

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 761/94, de 10 de Novembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 96 Despacho Normativo n.º 761/94, de 10 de Novembro ..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 29/90

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 992/94, de 10 de Novembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 95 Portaria n.º 992/94, de 10 de Novembro Altera a Portaria n.º 29/90 ..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 29/90

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 57/94, de 24 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 93 Portaria n.º 57/94, de 24 de Janeiro Altera a Portaria n.º 29/90 ..."

03/08/2016

Actualização de preços para 1993

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 23/93, de 27 de Fevereiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 91 Despacho Normativo n.º 23/93, de 27 de Fevereiro ..."

03/08/2016

Agravamento médio ponderado para 1994

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho de 6 de Dezembro de 1993 INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 92 Despacho de 6 de Dezembro de 1993 (DR, 2.ª Série, n.º 298, de 23 de..."

03/08/2016

Actualização de preços para 1993

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 22/93, de 27 de Fevereiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 90 Despacho Normativo n.º 22/93, de 27 de Fevereiro ..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 29/90

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 776/92, de 10 de Agosto INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 88 Portaria n.º 776/92, de 10 de Agosto Altera a Portaria n.º 29/90 ..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 29/90

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 236/93, de 27 de Fevereiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 89 Portaria n.º 236/93, de 27 de Fevereiro Altera a Portaria n.º 29/90..."

03/08/2016

Alterações à Portaria n.º 29/90

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 218-A/92, de 20 de Março INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 87 Portaria n.º 218-A/92, de 20 de Março Alterações à Portaria n.º..."

03/08/2016

Actualização de preços para 1991

" Legislação Farmacêutica Compilada Despacho Normativo n.º 5/91, de 15 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 86 Despacho Normativo n.º 5/91, de 15 de Janeiro Actualização de..."

03/08/2016

Regime de fixação dos preços dos medicamentos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março)

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 85 Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro1 Regime de fixação dos preços dos..."

03/08/2016

Quinta alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 283/2010, de 25 de Maio  Portaria n.º 283/2010, de 25 de Maio Quinta alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os..."

03/08/2016

Simplifica o processo de aprovação de alterações no regime geral dos preços dos medicamentos manipulados (Revogado tacitamente pelo Decreto-Lei n.º 95/2004, de 22 de Abril)

" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 10/82, de 19 de Janeiro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 84 Decreto-Lei n.º 10/82, de 19 de Janeiro Simplifica o processo de..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

"Legislação Farmacêutica Compilada�Portaria n.º 1460-D/2009, de 31 de Dezembro�� Portaria n.º 1460-D/2009, de 31 de Dezembro Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os..."

03/08/2016

Terceira alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 1047/2009, de 15 de Setembro  Portaria n.º 1047/2009, de 15 de Setembro Terceira alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que..."

03/08/2016

Segunda alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 668/2009, de 19 de Junho  Portaria n.º 668/2009, de 19 de Junho Segunda alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os..."

03/08/2016

Reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 1016‐A/2008, de 8 de Setembro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  83‐H1  Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro Reduz os preços..."

03/08/2016

Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

" Legislação Farmacêutica Compilada  Portaria n.º 1551/2008, de 31 de Dezembro  Portaria n.º 1551/2008, de 31 de Dezembro Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os..."

03/08/2016