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Determina que a dimensão das embalagens de medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço seja definida em função da indicação terapêutica a que se destinam, da posologia e da duração do tratamento (Revogado pela Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro)
Público: Cidadãos Entidades Profissionais de saúde
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Versão 1.0

Última atualização por everis
03-08-2016 16:56
Estado: Aprovado
Determina que a dimensão das embalagens de medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço seja definida em função da indicação terapêutica a que se destinam, da posologia e da duração do tratamento (Revogado pela Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro)
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