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Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)
Público: Cidadãos Entidades Profissionais de saúde
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Versão 1.0

Última atualização por everis
03-08-2016 16:55
Estado: Aprovado
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. (Revogado pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho)
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Legislação Farmacêutica Compilada
Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro
Não vigente
Portaria
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2016-04-13T12:51:09Z
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