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Programa de Cumprimento Normativo
(conforme artigos 5.º a 9.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção)
 

Instrumento do Programa Concretização
Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo A Deliberação do Conselho Diretivo n.º 044/CD/2024, de 2 de maio, designou a Vogal Executiva, Dra. Erica Rodrigues Viegas, como Responsável pelo Cumprimento Normativo
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponível no separador próprio da página “Documentos Institucionais” do sítio eletrónico do Infarmed
Código de Ética e de Conduta Disponível no separador "Organização" da página “Documentos Institucionais” do sítio eletrónico do Infarmed
Programa de Formação No Programa de Formação do Infarmed estão previstas ações de formação no âmbito do Cumprimento Normativo.
Canais de Denúncias Os canais de denúncias internas e externas estão disponíveis através de plataforma própria, conforme as orientações e ligação que se encontram nas páginas:
Denúncias de infrações - INFARMED, I.P.
Denúncias - INFARMED, I.P.

 

Recursos humanos

 

Recursos financeiros

 

Anos anteriores