Pedidos de licenciamento + (formulários e minutas)
Na submissão dos processos de licenciamento, deverá ser tida em consideração os formulários e minutas disponibilizadas nos respetivos separadores e Manual do Utilizador do Portal.
A submissão dos processos de licenciamento e respetivo pagamento, quando aplicavél, deverá ser efetuada obrigatoriamente atravês do Portal Licenciamento+.
Consulte o vídeo e o infográfico dedicados a este portal.
Consulte o vídeo Dispositivos Médicos - Registe, Notifique e Consulte Portal Licenciamento+.
O INFARMED, I.P., reserva-se o direito de solicitar o envio de cópia certificada ou original pelo correio quando resultarem dúvidas sobre a autenticidade dos documentos apresentados eletronicamente, podendo os respetivos procedimentos ficarem condicionados até ao seu envio.
Farmácias Transmissão de propriedade:
Transferência: Obras e transferência provisória:
Direção técnica e farmacêutico substituto: | Postos farmacêuticos móveis (PFM) Horário de funcionamento do posto farmacêutico móvel: Farmacêutico responsável: |
Medicamentos de uso humano
Autorização:
- Autorização exercício da atividade
- Alteração à autorização /Certificado GDP
- Caracterização da atividade de distribuição
- Cancelamento da autorização
Instalações:
Direção técnica:
- Alteração de direção técnica
- Termo de responsabilidade do diretor técnico
- Cancelamento da direção técnica
- Substituição temporária - Direção técnica
Dispositivos médicos
- Notificação da atividade – Submissão através de pedido específico no Portal Licenciamento+ (com formulário disponível no pedido)
- Cancelamento do responsável técnico
- Cancelamento do certificado
Substâncias ativas
Titulares de AIM (Distribuição)
Registo:
- Autorização de registo de distribuição por grosso por TAIM
- Alteração do registo de distribuição por grosso exercida por TAIM
- Cancelamento do registo de distribuição por grosso exercida por TAIM
Instalações:
Direção técnica:
Medicamentos de uso humano
Autorização:
Direção técnica:
Dispositivos médicos
- Notificação da Atividade – Submissão através de pedido específico no Portal Licenciamento+ (com formulário disponível no pedido).
- Cancelamento do responsável técnico
- Cancelamento do certificado
Substâncias ativas
Aquisição direta
Autorização:
- Autorização exercício da atividade - Públicos
- Autorização exercício da atividade - Privados
- Autorização exercício da atividade - IPSS
- Autorização exercício da atividade - Unidades de diagnóstico por imagem
- Alteração à autorização - Públicos
- Alteração à autorização - Privados
- Alteração à autorização - IPSS
- Cancelamento da autorização
Direção técnica:
Substâncias controladas
Autorizações genéricas:
- Autorização para fabrico, comercialização por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias controladas
- Alteração subjetiva de autorização
- Alteração não subjetiva de autorização
- Autorização para fins específicos (investigação, ensino ou controlo laboratorial)
- Substituição dos registos manuais por registos informáticos
- Comunicação de cancelamento da atividade
Certificados:
- Certificado de Importação de Estupefacientes / Substâncias Psicotrópicas
- Certificado de Exportação de Estupefacientes / Substâncias Psicotrópicas
Autorizações canábis para fins medicinais:
- Autorização de cultivo
- Autorização de fabrico
- Autorização de importação e exportação
- Autorização de comercialização por grosso
Aquisição direta:
- Aquisição direta - Públicos, privados e IPSS
- Aquisição direta - Clínicas e consultórios médicos
- Aquisição direta - Clínicas e consultórios dentários
Direção técnica:
Atividade de intermediação