Farmácias e postos farmacêuticos móveis

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Cabe à Unidade de Inspeção verificar o cumprimento da legislação aplicável às farmácias e postos farmacêuticos móveis, bem como a comprovação da observação dos princípios das Boas Práticas de Farmácia.

A Unidade de Inspeção colabora ainda com a Unidade de Licenciamentos, realizando ações de vistoria para verificação da observação dos requisitos técnicos exigíveis, na sequência da realização de obras/melhoramentos; da transferência de instalações; ou da abertura de novos espaços (por concurso).

Farmácias

A inspeção a estas entidades tem como objetivo a verificação do cumprimento das normas que regulamentam o exercício farmacêutico, bem como das obrigações legais dispostas no Regime Jurídico das farmácias.

A Unidade de Inspeção tem em linha de conta as regras orientadoras do exercício profissional em farmácia de oficina definidas nas Boas Práticas de Farmácia.

Postos farmacêuticos móveis

Um posto farmacêutico móvel é um estabelecimento destinado à dispensa ao público de medicamentos, e que pretende melhorar a assistência farmacêutica prestada às populações.

Os postos farmacêuticos móveis dependem de uma farmácia em cujo alvará se encontram averbados, sendo que cada farmácia não pode ter mais de quatro postos farmacêuticos móveis averbados no seu alvará.

A inspeção a estas entidades visa verificar o cumprimento da legislação aplicável, bem como garantir a qualidade do ato farmacêutico prestado, no respeito pelas Boas Práticas de Farmácia.