Publicação de ensaios clínicos

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Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC):

A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril (Lei de Investigação Clinica), alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, prevê a criação do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC) definido como uma plataforma eletrónica para registo e divulgação dos estudos clínicos, que promove a interação entre os diferentes parceiros na área da investigação clínica, facilitando e incentivando o desenvolvimento de investigação de elevada qualidade em benefício dos doentes, bem como a divulgação da investigação clínica nacional ao público em geral, aos profissionais e aos investigadores.

Este registo está disponível desde 5 de dezembro de 2016 em RNEC

 

Registo de ensaios clínicos da União Europeia (EUCTR):

Desde 22 de março de 2011, a informação sobre os ensaios clínicos com medicamentos de uso humano, que estão em curso na União Europeia, está acessível a todos os cidadãos europeus a partir do portal Registo de Ensaios Clínicos da União Europeia e, mais recentemente, através da rede internacional de registos de ensaios clínicos da Organização Mundial de Saúde (WHO)

O objetivo desta publicação é tornar a investigação clínica mais transparente, ficando a sua informação, com especial interesse para doentes e profissionais de saúde, globalmente acessível .

O Registo de Ensaios Clínicos da União Europeia disponibiliza a:

  • Descrição dos ensaios clínicos de fase II-IV em adultos com centros de ensaio nos Estados membros da União Europeia e no Espaço Económico Europeu;
  • Descrição de qualquer ensaio clínico pediátrico, com centros de ensaio na União Europeia e ainda qualquer ensaios clínico pediátrico que integre um Plano de Investigação Pediátrico, incluindo os que tenham centros de ensaio fora da União Europeia.

 

Neste portal encontram-se ainda acessíveis os seguintes tópicos relativos ao Registo de Ensaios Clínicos da União Europeia:

 

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