Revisão anual de preços - Mercado ambulatório

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As revisões de preços de medicamentos não genéricos assentam na referenciação internacional, tendo como base as regras aplicáveis na formação de preços (artigo 10º do Decreto-Lei nº 97/2015, conjugado com os artigos 6º e 9º da Portaria nº 195-C/2015).

A referida referenciação tem como base os preços praticados nos países de referência à data do 1º dia do mês anterior àquele em que se processa a revisão, de acordo com estipulado no nº 2 do artigo 16º da Portaria nº 195-C/2015.

A revisão de preços de medicamentos genéricos tem por base os preços resultantes da revisão dos medicamentos não genéricos. Esta revisão ocorre, em regra, um mês após a revisão de preços de medicamentos não genéricos, aplicando-se as respectivas regras Aprovação de Preços dos Medicamentos Genéricos (artigo 17º da Portaria nº 195-C/2015).