Operações de fiscalização

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O INFARMED, I.P. colabora, com regularidade, com outras autoridades nacionais para a realização de ações de fiscalização conjuntas, no âmbito das suas competências.

Periodicamente, o INFARMED, I.P. é também envolvido em operações internacionais, em colaboração com várias entidades.

Este tipo de operações têm objetivos diversos, e estão relacionadas com áreas tão abrangentes como:

  • Deteção, nas várias cadeias de distribuição, de medicamentos falsificados, contrafeitos ou ilegais
  • Apreensão e/ou colheita de amostras de produtos suspeitos para análise
  • Combate ao tráfico ilegal de substâncias medicamentosas
  • Combate à fraude na área da saúde, entre outros.

 

O objetivo último destas ações passa por:

  • Proteger a saúde pública
  • Alertar para os perigos associados à compra (frequentemente através da internet) de produtos de saúde ilegais e/ou não controlados, por vezes potencialmente fatais
  • Evitar a entrada de medicamentos falsificados, contrafeitos ou ilegais no circuito de distribuição.
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Adicionalmente procura-se inibir a continuação da prática deste tipo de ilícitos e fraudes, mediante a instauração de processos contraordenacionais, a aplicação de coimas e outras sanções acessórias.