Dispositivos Médicos - Alterações Legais e Transferência de Competências

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O registo on-line para registo de dispositivos médicos pelos seus distribuidores existe desde Novembro de 2003 tendo vindo a ser remodelado de forma a melhor dar resposta às necessidades dos utilizadores.

Na sequência da Manhã Informativa dedicada ao registo de Dispositivos Médicos, que decorreu em Fevereiro de 2006, foram recolhidas diversas sugestões de melhoria, nomeadamente através da APORMED, a maioria das quais foi aceite pelo INFARMED.

Desde então têm vindo a ser desenvolvidas no INFARMED novas funcionalidades de acordo com essas sugestões, de entre as quais destacamos:

Notificações pendentes, que permite iniciar uma ou mais notificações numa sessão (cada acesso ao sistema), registar os dispositivos e adicionar outros ou editá-los em sessões distintas submetendo oficialmente a notificação ao INFARMED ("fechando" a notificação) após a validação dos dados pela empresa notificadora;

Gestão de grupos, que permite à empresa notificadora selecionar dispositivos médicos em grupos, independentemente da data da notificação em que foram submetidos, e solicitar certidões para esse grupo. Os grupos nunca estão "fechados" permitindo à empresa notificadora ir acrescentando ou eliminando dispositivos, conforme o seu interesse;

Alteração da password, após receção dos dados de login e da primeira password atribuída automaticamente pelo sistema, para uma maior segurança na notificação eletrónica;

Acesso único on-line para registo pelos Distribuidores, independentemente do tipo de dispositivos médicos que pretendem registar. Além destas novas funcionalidades foram corrigidas algumas anomalias do sistema que eram alvo de reclamação por parte dos nossos clientes e acrescentadas outras funcionalidades de gestão da base de dados SDIV, onde são recolhidos os registos efetuados on-line, que permitirão aos técnicos do INFARMED otimizar a gestão do sistema.

A possibilidade de alteração on-line, de dados já submetidos, não foi integrada, por decisão do INFARMED, visto que a validação interna dos dados registados no SDIV poderia ser posta em causa se fosse permitida essa funcionalidade.

O sistema foi também reestruturado de forma a ser possível o registo de dispositivos médicos ativos e dispositivos médicos implantáveis ativos sobre os quais o INFARMED já detém as atribuições enquanto autoridade competente.

Esta reestruturação e as novas funcionalidades foram desenvolvidas durante o ano de 2006 e 2007, tendo sido adiada a sua operacionalização para o momento em que o INFARMED assume as competências para todos os tipos de dispositivos médicos.

Esperamos, desta forma, ter otimizado o sistema de registo de dispositivos médicos indo de encontro às necessidades de quem o utiliza.